Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3464 1922 V. U. Sustentaram oralmente os advogados Dra. Gislaine Carla de Aguiar Munhoz e Dr. Daniel Moret Reese. - APELAÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER REFORMA DE UNIDADE COM ACRÉSCIMO DE ÁREA ÚTIL OBRA NÃO SUBMETIDA À PREVIA APROVAÇÃO DO CONDOMÍNIO ALTERAÇÃO QUE VIOLA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE - FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE DÃO SUSTEN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 58 Oliveira e outro - BANCO BRADESCO S/A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR abusiva a cobrança de taxa de administração de contrato no valor mensal de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) e determinar que seja expurgada do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2637 de Paula Alcantara - Condomínio San Martin - Fls. 205: recolha o autor a taxa da OAB. No mais, aguarde-se a realização da audiência. Intime-se. - ADV: LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA (OAB 245040/SP), PAULO HUMBERTO MOREIRA LIMA (OAB 221274/SP), CARLA BALDO CRUVINEL FRIN (OAB 379016/SP) Processo 1005594-47.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 852 1132 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - Fls. 38/9 - Sentença nº 1913/2010 registrada em 30/11/2010 no livro nº 276 às Fls. 98/99: Cuida-se de habilitação de crédito trabalhista, através da qual o Perito Contador apurou o valor de R$ 1.646,31. Não houve impugnação ao crédito declarado, quer pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1896 À contrariedade no prazo legal. Não havendo oposição ao recebimento do recurso, tampouco reexame dos pressupostos de admissibilidade(art. 518, §2° CPC) remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Secção de Direito Privado (11° a 24° Câmaras). Int. - ADV: THAIS ALVES LIMA (OAB 250982/SP), HENRIQUE JOSÉ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 505 864 foi secundada pelo Promotor Justiça, para a habilitação na falência não é indispensável que o crédito seja líquido e certo (RT 609/60; RJTJESP 100/14 in Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 35a. ed., Saraiva, nota “2” ao art. 80 do Decreto-lei 7.661, de 21.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 457 936 564.01.2002.016515-8/000028-000 - nº ordem 1308/2002 - Falência - - Habilitação de Crédito - KATIA LEYN X PROBUS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - Fls. 72/3: Traslade-se cópia da sentença para o anexo autuado para essa finalidade. Outrossim, desentranhem-se as peças indicadas pela requerente autuan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 472 1062 para suprir a falta, ainda assim, nada foi pleiteado nos autos. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. Transitada em julgado, comunique-se o cartório do distribuidor. Oportunamente, arquivem-se, anotando-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3511 424 Práticas Abusivas - Box Lube Lubrificação Automotiva - Cielo S.A. - FLS. 151/152: Manifeste-se a parte executada. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GILMÁRIA JOICE DA ROCHA SILVA D’AVILA (OAB 333948/SP), FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 434149/SP) Processo 0012287-20.2022.8.26.0100 (processo principal 105

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 57 com os cumprimentos do Juízo, observadas as cautelas de praxe. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos declaratórios, fora das hipóteses do art. 1022 do CPC, poderá resultar na aplicação da multa prevista no art. 1026, § 2º, do mesmo diploma. Observem, ainda, que não cabe agravo de instrumento co