Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 635 119 Pela própria natureza e finalidade da providência, deve ser apreciado pelo próprio órgão jurisdicional que proferiuj a decisão embargada (cf.Barbosa Moreira Comentários ao Código de Processo Civil, volume V, Forense, 9ª edição, 201, p.552). Em segundo grau, tal exigência é prevista expressamente

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1786 82 de Miranda. Advogado: Luis Carlos Ferreira e Silva (OAB: 7117/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 2a Vara da Comarca de Quixeramobim. Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA FECHADO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. PACIENTE PERMANECEU SOL

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1564 319 decisão objeto da ordem tribunalícia da lavra do Excelentíssimo Senhor Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, devendo a medida substitutiva da prisão preventiva ser efetivada nos termos da norma que cuidou das alternativas cautelares substitutivas do encarceramento (Lei 12.403/2011), tudo mediante a via do monitoramento eletrônico, nos termos da norma de regência.Oficiese, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 663 154 EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 248.01.2009.014157-2/000000-000 - nº ordem 2263/2009 - Condenação em Dinheiro - PINHO & PINHO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME X JOSE DE GUADALUPE BATISTA - Fls. 26 - Sentença nº 411/2010 registrada em 23/02/2010 no livro nº 166 às Fls. 41: VISTOS. Decorridos mais de t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 461 305 Processo nº.: 278.01.2005.010532-7/000000-000 - Controle nº.: 1695/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JEFFERSON MARQUES DIAS DA SILVA - Fls.: - Fica o defensor intimado a apresentar alegações finais no prazo legal. - Advogados: CASSIO REINALDO RAMOS - OAB/SP nº.:225625; Processo nº.: 278.01.2009.005418-5/00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 533 403 Wilson da Silva Melo.Para tanto, as testemunhas não arroladas deverão ser ouvidas em plenário. Se há contradições nas declarações da testemunha Antonio Carlos Vieira, elas devem ser afastadas a partir dos elementos que constam dos autos, bem como das provas que serão produzidas no curso da referida sess