Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1695 288 condenação referente ao FGTS do trabalhador encontra-se fundamento no art. 19-A da Lei 8.036/90, que assim prevê: “Art. 19-A. É devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo nas hipóteses previstas no art. 37, § 2o, da Constituição Federal, quando mantido o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 930 2336 favor da patrona da Autora em relação ao valor depositado judicialmente em fls. 287. Pagas as custas finais, pela Requerida, ao arquivo. - ADV ERICA REJANE RIBEIRO ABRAHÃO OAB/SP 229730 - ADV JOSE ROBERTO FELIPE OAB/SP 103253 ADV JOAO CARLOS FERREIRA GUEDES OAB/SP 107857 - ADV EDUARDO CELSO FELICISSIMO OAB/

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2342 609 Posse - Posse - REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S.A Banco Múltiplo - Remeta-se o presente caderno processual ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, consoante já determinado à fl. 79. ADV: FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA (OAB 4057/AL) - Processo 0000997-33.2013.8.02.0054 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - EXEQ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2322 540 São Luiz do Quitunde-Al ( Prefeitura ). DESPACHO Tendo em vista que as partes foram intimadas da sentença prolatada nos autos (fls.145/147 e 156), certifique o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se o presente caderno processual. Cumpra-se. São Luiz do Quitunde(AL), 08 de abril de 2019. Sóstenes Alex Costa de Andrad

Poder Executivo ● 19/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCV• NÀ 92 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ COMISSÃO DE PREGÃO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO RESULTADO Diante da Adjudicação do PROCESSO LICITATÓRIO N° 029/2018 - PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2018, cujo objeto é a Contratação de Instituição Financeira para prestação, de forma exclusiva, dos serviços referentes ao pagamento da folha de salários dos servidores efetivos, comissionados, contratados ativos do poder Exe

Poder Executivo ● 19/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCVII • NÀ 237 cabra para R$ 2,13 e o valor pago ao laticínio para 0,95, conforme artigo 4º da Resolução nº 87/2020, e alteração da cláusula décima segunda, visando à prorrogação do prazo de vigência de 31/12/2020 até 30/06/2021, estando mantido o objeto contratado, podendo a CONTRATANTE rescindir o presente Contrato a qualquer momento mediante justificativa, ou até a conclusão do processo licitatório já instaurado pela Comissão de Licitação desta Secretaria (mor