Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1419 partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de seus constituintes.Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2149 966 DA PARTE. AUTORA QUE POSTULA EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO, O QUE É VEDADO PELO ART. 6º DO CCB. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 51, INC. IV, DA LEI N° 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO.” (Recurso Cível Nº 71005110937, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2149 969 presente processo, fazendo-se as devidas anotações.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.P.R.I. - ADV: MARCELO MARTINEZ SANTIAGO (OAB 29

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 681 RELAÇÃO Nº 0098/2015 Processo 1002810-73.2015.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - José Luiz Marconi - Dispõe o Código Civil Brasileiro, em seu art. 206, § 3º, III: “Prescreve: § 1º Em um ano: III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 881 Processo 0016501-11.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alexandre Ivan dos Santos Jau Me - Caracterizada a hipótese prevista no art. 660 do C.P.C., expeça-se mandado com ordem de arrombamento, requisitando-se o concurso de força policial para seu cumprimento. Oficie-se. Os meio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1679 711 a confirmação dos efeitos da tutela. DECIDO A antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferida. A saúde é direito de todos os cidadãos e dever absoluto do Estado (CF, art. 196). Restou certo pela prova documental que a parte autora necessita da referida medicação e insumo para ter dignidade de vida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 754 552 de preexecutividade não foi conhecida em primeiro e em segundo grau de jurisdição, por ser cabível um único meio de impugnação à execução). Bastaria este juízo afirmar, em concisa sentença, admitida pelo art. 459, caput, parte final, do Código de Processo Civil, que diante do não recolhimento das c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1170 Decoração Ltda Me - José Pereira - Vistos. Intime-se o(a) devedor(a) por carta para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor apurado. Se o(a) executado(a)não for localizado, intime-se o(a) exequente a informar seu atual endereço no prazo de 30 dias. Providenciado, expeça-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2831 807 Processo 1001306-65.2018.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Imobiliária e Administradora Moises T. Imóveis - Me - Fabio Roberto Rosa - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e REJEITO-OS, o que faço para manter a decisão por seus próprios fundamentos. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1160 transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, acresça-se a multa legal de 10% e expeça-se mandado de penhora. Conf ormeenunciado97doFONAJE,nãoé aplicávelaos Juizados Especiais Cíveis a segunda parte do artigo 523, §1º, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Fica a