Publicações Judiciais I ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: D ECIS ÃO Trata-se de recurso especial interposto pela parte agravante contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Decido. O recurso não merece admissão. Com efeito, o acórdão recorrido, atento às peculiaridades dos autos, assim decidiu: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PARA REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 292, §§ 1º E 2º DO CPC/2015 E DO ART

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De início, consigno que suprida a citação, nos termos do artigo 239, parágrafo 1º, CPC, ante o comparecimento espontâneo do executado. Com efeito, não localizado o executado para citação pessoal, e em deferimento ao pedido formulado pelo exequente, foi determinado o bloqueio de numerários, via bacenjud, a título de arresto. Em 19/02/2020, restou positiva a medida constritiva, tendo sido indisponibilizados R$3.900,90 em contas bancárias tituladas pelo executado JEAN FRANCISCO VIEIRA D

Publicações Judiciais I ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I. São Paulo, 22 de abril de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003438-31.1999.4.03.6117 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO APELANTE: NEUZA DE LOURDE LOURENCO GERALDO, EDMEIA TAMANINE MARTINS, MARIA ALICE CARNEIRO, LENY GONCALVES FARIAS, OLINDA HERMENEGILDO VOLPATO, IGNACIL ANTUNES ESTEVES, TANIA APARECIDA ESTEVES PREVIERO, MARIA CHRISTINA ESTEVES PIERIN, GREICE DE FATIMA ESTEVES, ANTONIO CARLOS ANTUNES ESTEVES, ANTONIO VILLA, MARIA DA GLORIA DE ATALIBA NOGUEIRA TEMER Advogado do(a)

Publicações Judiciais I ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, suscitante." (STJ, CC nº 31972/RJ, Relator Ministro HAMILTON CARVALHIDO, j. 27/02/2002, DJ 24/06/2002, p. 182). Dessa maneira, compete à Justiça Estadual processar e julgar ações de concessão de benefício de natureza acidentária (Súmula 501 do STF e Súmula 15 do STJ), o que torna esta Corte Regional Federal incompetente para apreciar e julgar a apelação interposta. Ante o ex

Publicações Judiciais I ● 15/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Encaminhem-se os autos, portanto, à Subsecretaria de Registro e Informações Processuais para as providências necessárias à redistribuição do feito. Intimem-se. São Paulo, 10 de outubro de 2019. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5002444-84.2019.4.03.6126 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO PARTE AUTORA: JOAO ORLANDO ZAMPIROLI Advogado do(a) PARTE AUTORA:ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829-A PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000564-84.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú EXEQUENTE: LEONILDO ANTONELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: EVANDRO MARCIO DRAGO - SP225260 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, aguarde-se no arquivo, de forma sobrestada, o deslinde do agravo de instrumento interposto pelo INSS (ID nº 30561151). Int. Jaú, datado e as

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) SUCEDIDO:ANTONIO CARLOS POLINI - SP91096 Advogado do(a) AUTOR:ANTONIO CARLOS POLINI - SP91096 Advogado do(a) SUCEDIDO:ANTONIO CARLOS POLINI - SP91096 Advogado do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGO GOULART - SP202065 Advogado do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGO GOULART - SP202065 Advogado do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGO GOULART - SP202065 Advogado do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGO GOULART - SP202065 Advogado do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGO GOULART - SP202065 Advogado do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003642-36.2003.403.6117 OAB-SP109068 - MARIA ANGELINA ZEN PERALTA 0000052-02.2013.403.6117 OAB-SP164659 - CARLOS ROGÉRIO MORENO DE TILLIO 0002040-34.2008.403.6117 OAB-SP044054 - JOSE ANTONIO DA COSTA 0000384-13.2006.403.6117 OAB-SP151740B - BENEDITO MURCA PIRES NETO 0000840-79.2014.403.6117 OAB-SP151740B - BENEDITO MURCA PIRES NETO 0000518-59.2014.403.6117 OAB-SP270553 - ARTUR GUSTAVO BRESSAN BRESSANIN 0001184-07.2007.403.6117 OAB-SP123598 - ROSALI DE FATIMA DEZEJACOMO MARUSCHI 0000506-02.2001

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003642-36.2003.403.6117 OAB-SP109068 - MARIA ANGELINA ZEN PERALTA 0000052-02.2013.403.6117 OAB-SP164659 - CARLOS ROGÉRIO MORENO DE TILLIO 0002040-34.2008.403.6117 OAB-SP044054 - JOSE ANTONIO DA COSTA 0000384-13.2006.403.6117 OAB-SP151740B - BENEDITO MURCA PIRES NETO 0000840-79.2014.403.6117 OAB-SP151740B - BENEDITO MURCA PIRES NETO 0000518-59.2014.403.6117 OAB-SP270553 - ARTUR GUSTAVO BRESSAN BRESSANIN 0001184-07.2007.403.6117 OAB-SP123598 - ROSALI DE FATIMA DEZEJACOMO MARUSCHI 0000506-02.2001

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Subseção Judiciária de Jaú PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001566-92.2010.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú AUTOR: MARIA APARECIDA RAMAZZINI MASSUCATTO, MARIA APARECIDA RAMAZZINI MASSUCATTO, ELPIDIO ROSSINI, ELPIDIO ROSSINI, CLEONICE TOSCANO FRANZOLIN, CLEONICE TOSCANO FRANZOLIN, THEREZINHA DIAS NICOLIELO, THEREZINHA DIAS NICOLIELO, DINEUSA MARIA DIAS DE CAMARGO, DINEUSA MARIA DIAS DE CAMARGO, AGUINALDO OLIVEIRA DIAS JUNIOR, AGUINALDO OLIVEIRA DIAS JUNIOR, EUNICE BENEDITO DIAS REIS, E