Poder Executivo ● 14/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTINHO Aviso de Licitação. Pregão Presencial SRP Nº 001/2015. Encontra-se a disposição dos Interessados o Edital do Pregão Presencial - SRP Nº 001/2015 SRP, na Sede da Prefeitura Municipal de Altinho, das 08:00 às 12:00, de segunda à sexta. Objeto: Aquisição de Veículo Automotor Zero Quilometro (sem uso anterior), destinados a Unidade Mista e Unidade Básica de Saúde (PSF) do Altinho, com R

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 4395 aplicado o índice IPCA-E desde a data do vencimento da obrigação 53 do TRT desta Região. até a notificação inicial da reclamada e, após, a taxa SELIC apenas, Apresentados os cálculos, dê-se ciência às partes pelo prazo de 8 em vista do decidido na ADC n.º 58 pelo STF, salvo decisão final (oito) dias, sob pena de preclusão, nos termos do parágrafo 2º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1243 2336 exequente à executada, as quais foram entregues no mesmo endereço em que posteriormente esta foi intimada a respeito dos protestos dos títulos emitidos em razão da transação comercial efetivada, cujo preço não honrou. As notas fiscais, acompanhadas dos comprovantes do recebimento das mercadorias (subscri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2245 dos recursos. É uma estipulação exorbitante e um sacrifício desarrazoado, que ofende o princípio da proibição do excesso ou princípio da proporcionalidade. É, em alguns casos, uma quase impossibilidade objetiva para o creditado, e pressupõe que ele tenha o dinheiro e não queira pagar, mas não que esteja em di