Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 BSERVADA, QUANDO FOR O CASO, A DETRACAO OU REMICAO. PARAGRAFO UNI CO: SOBREVINDO CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO, SOMAR-SE-A A PENA AO RESTANTE DA QUE ESTA SENDO CUMPRIDA, PARA DETERMINACAO DO REG IME. EIS, AINDA, O QUE DISPOE A RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ EM SE U ARTIGO 3, 3, HIS VERBIS: ART. 3. O JUIZ COMPETENTE PARA A EXECU CAO DA PENA ORDENARA A FORMACAO DO PROCESS

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 717 Determino a realização de audiência de INSTRUÇÃO por tenha acesso à videoconferência. videoconferência para o dia 10/03/2021 às 10h, em razão da O manual explicativo acerca da audiência por meio de pandemia de Covid-19, para o que deverão os patronos informar e- videoconferência elaborado pela Juíza da 13ª Vara do Trabalho mail do Google (necessariamen

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006182-96.2017.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301102005 AUTOR: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FREITAS PEREIRA (SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas p

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 411 PROCESSO: RTSum 0000610-42.2016.5.22.0107 Aviso prévio - Defere-se na forma indenizada com base no art. 7º, AUTOR: DANIEL RODRIGUES SILVA inciso XXI, da Constituição Federal, eis que não foi impugnado. RÉU: PORTICO LITORAL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - EPP FGTS com multa - Constitui-se dever legal do empregador o recolhimento, em conta bancária vinculada, a

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO - Despacho Processo Nº RTOrd-0000752-62.2010.5.15.0071 RECLAMANTE Heraldo Rebouças Palma Advogado Benedita Aparecida da Silva(OAB: 80290SPD) RECLAMADO MAHLE METAL LEVE S.A. Advogado José Henrique Orrin Camassari(OAB: 79914SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Dê-se ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. - Despacho P

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 2022 desta jurisdição no dia 27/09/2017 às 09h00min por intermédio de Manifestação do autor nos autos (id 5e90035). seus causídicos através do DEJT; Inquirido o autor e a testemunha da ré. Determinada a utilização dos II - Realizada a notificação das partes, aguarde-se o presente feito a depoimentos colhidos no processo n° 0000790-87.2017.5.07.0027, realiza�

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 944 de 2015. Possibilidade. É admissível a imposição de multa em artigo 1.022 do NCPC e subscritos por patrono constituído nos situações em que se constate que há procrastinação na autos, merecem conhecimento os embargos declaratórios. interposição de embargos de declaração pelo reclamante. MÉRITO Verificado que o empregado se utilizou dos embargos de EMBA

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 10764 petição ID. 0ac3ae3. apregoada"; "Suspensa"; e "Realizada"). Caso no horário designado 2- Considerando-se os artigos 15 e 16 do Ato Conjunto para a audiência do respectivo processo ainda conste a informação CSJT.GP.VP.CGJT 6, de 04 de maio de 2020; o artigo 1º do Ato "Não apregoada", significa atraso na pauta, bastando às partes e 11/GCGJT, de 23 de abril de

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 3273 Isto posto e o que dos autos consta, DECIDE a MM. 9ª. Vara do Ausentes as partes. A seguir, o Sr. Juiz do Trabalho proferiu a Trabalho de Fortaleza, por julgar IMPROCEDENTES, os Embargos seguinte decisão: de Declaração de fls.597/607 (ID. 8596fb6 - Págs. 1 a 11), de Relatório acordo com os motivos de fato e de direito explanados na decisão Vistos, etc. acima

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 4929 O mencionado Tema é fruto RE-RG 960.429 e tem como ementa: Justiça Gratuita (renda inferior ao dobro do salário mínimo - art. 790, "DIREITO DO TRABALHO. DISCUSSÃO SOBRE COMPETÊNCIA. §3º, da CLT - redação vigente por ocasião do ajuizamento da ação). ART. 114, INCISO I, DA CR/88. FASE PRÉ-CONTRATUAL. Possui Fortaleza/CE, 29 de março de 2021. repercussão