Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 512 acolhido administrativamente ou não puder ter o seu mérito analisado devido a razões imputáveis ao próprio requerente, extingue-se a ação. Do contrário, estará caracterizado o interesse em agir e o feito deverá prosseguir. 8. Em todos os casos acima - itens (i), (ii) e (iii) -, tanto a análise admini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 434 Defensoria/OAB. Cumprida a determinação acima e com o retorno e juntada aos autos da precatória expedida às fls. 49, ante a inexistência de custas uma vez que foi deferida a gratuidade processual (fls. 16), arquivem-se os autos, procedendo a serventia às anotações e comunicações de praxe. P. R. I.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não havendo necessidade de produção de outras provas, voltem os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, I, do CPC.Intimem-se. Cumpra-se. 0000333-81.2016.403.6139 - CELSO PEDROSO(SP082150 - VITAL DE ANDRADE NETO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP193625 - NANCI SIMON PEREZ LOPES) X BANCO PAN S.A. (SP023134 - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS) Fixo prazo de 10 (dez) dias para que as partes especifiquem as provas que pretendam fazer uso, justificando a pertinência de cada uma, inclusive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 717 Processo 1001140-35.2016.8.26.0279 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Auto Posto Juli Ltda Epp - CITE-SE o(a) executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito atualizado no valor de R$ 585,84 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 700 horas e 10 minutos, na Sede do CEJUSC (Edifício do Fórum), localizado na Rua Frei-Caneca n.º 982 Itararé (SP), bem como mediante utilização da ferramenta Microsoft Teams, sendo que as partes participarão da solenidade na forma presencial e os patronos na forma virtual (através acesso por meio do LINK

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 381 e necessária. 2- Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presentes os vícios apontados nas hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não se prestando ao reexame da controvérsia” (STJ EDcl no REsp 982256/RJ Terceira Turma Rel. Min. Nancy Andrighi DJe 03/11/2010). Ademais, consoante jurisp

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010304-66.2011.403.6139 - SUELEN CRISTINA LEITE DOS SANTOS X ADRIANA LEITE DOS SANTOS(SP179738 - EDSON RICARDO PONTES E SP222773 - THAIS DE ANDRADE GALHEGO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X SUELEN CRISTINA LEITE DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ante a apresentação de cálculos pela parte autora, intime-se o INSS nos termos do Art. 535 e seguintes do NCPC, para apresentar impugnação à execução. Ressalto que, configurando-se o caso de RPV, fixo, desde já, nos termos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando os termos da Resolução Pres. nº 142, disponível no endereço eletrônico http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=4040, abra-se vista às partes para, no prazo de 15 dias, proceder à virtualização deste processo e sua inserção no sistema PJe, por meio da opção Novo Processo Incidental, obedecendo a classe processual, informando o nº deste processo no campo Processo de Referência, bem como inserindo, se o caso, os atos processuais registrados por meio audiovisual.Ademai

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando os termos da Resolução Pres. nº 142, disponível no endereço eletrônico http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=4040, abra-se vista às partes para, no prazo de 15 dias, proceder à virtualização deste processo e sua inserção no sistema PJe, por meio da opção Novo Processo Incidental, obedecendo a classe processual, informando o nº deste processo no campo Processo de Referência, bem como inserindo, se o caso, os atos processuais registrados por meio audiovisual.Ademai

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO / CARTAS PRECATÓRIAS 275/2018 e 276/2018Intimado quanto ao cumprimento da proposta de suspensão condicional do processo, aceita pelos réus Mario Tadeu Santos (fl. 335), Wanderlei José Ambrósio (fl. 361) e Anderson de Jesus Veloso (fl. 386), o Ministério Público Federal elaborou planilhas quanto ao cumprimento das prestações pecuniárias, comparecimento pessoal e mensal em juízo, bem como da apresentação de certidões, apontando os descumprimentos de cada acusado (fls. 674/68