Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 1717 DENEGO seguimento ao recurso de revista. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à origem. TRANSCENDÊNCIA Publique-se. Em observância às dicções contidas no art. 896-A, "caput", e no § 6º, da CLT, não cabe a esta Corte, mas ao colendo Tribunal PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Superior do Trabalho, analisar previamente se a causa oferece Desemba

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1787 Nego provimento." (Id d6cc733, destaques no original). PODER JUDICIÁRIO Revelam os fundamentos delineados no acórdão que a JUSTIÇA DO TRABALHO demonstração de afronta às normas constitucionais invocadas transita, necessariamente, pelo exame prévio de preceitos de ordem infraconstitucional, logo, a hipótese não cuida de conflito direto e ASSESSORIA DE RECU

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 1640 75.2014.5.01.0301, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, HOSPITALARES - EBSERH DEJT 16/08/2019). (sem destaques no original). ADVOGADO: BRUNO SERAFIM DE SOUZA Diante desses apontamentos, cumpre obstar o processamento do LEI N. 13.015/2014 recurso à instância ad quem. LEI N. 13.467/2017 CONCLUSÃO TRANSCENDÊNCIA DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 RECLAMADO 351 M C MINERADORA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME DANIEL SILVA SOUTO(OAB: 14019/MT) RAFAEL SILVA SOUTO(OAB: 14018/MT) ADVOGADO ADVOGADO Título Tipo Despacho Despacho Chave de acesso** Intimado(s)/Citado(s): - M C MINERADORA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME 17101713013677900 000014309063 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 17101713003824900

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 701 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA Av. Brasil esq. Rua 48, 1660-E, [email protected], JARDIM EUROPA, TANGARA DA SERRA - MT - CEP: 78300-000 - Av. Brasil esq. Rua 48, 1660-E, [email protected], JARDIM EUROPA, TANGARA DA SERRA - MT - CEP: 78300-000 (65) 33262676 - -

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 1713 consoante a Portaria n. 21 da Secretaria de Segurança e Saúde do CUIABA/MT, 25 de agosto de 2021. Trabalho, de 26/12/1994 e mapa oficial do Brasil conferido pelo CUIABA/MT, 26 de agosto de 2021. IBGE, sendo considerado ambiente artificialmente frio aquele cuja temperatura é inferior a 15° Celsius. HERACLIO MOREIRA REIS Na hipótese, a reclamada não impugna o fa

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 1811 recurso". CONCLUSÃO No entanto, em se tratando de concessão dos benefícios da justiça DENEGO seguimento ao recurso de revista. gratuita a pessoa jurídica, não basta a simples declaração de Cumpridas os prazos e as formalidades legais, remetam-se os insuficiência de recursos, sendo necessária a efetiva demonstração autos à origem. da impossibilidade de

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 ADVOGADO DANIEL SILVA SOUTO(OAB: 14019/MT) RAFAEL SILVA SOUTO(OAB: 14018/MT) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - WEST MAQ - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 627 Notificação Processo Nº RTOrd-0001455-56.2016.5.23.0007 RECLAMANTE WEST MAQ - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO AMARO CESAR CASTILHO(OAB: 4384-B/MT) RECL

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 1849 concreto, para melhor entrega da prestação jurisdicional, impende acolher em parte os embargos de declaração da parte autora para sanar a omissão e deferir ao Autor os benefícios da justiça gratuita. CUIABA/MT, 03 de setembro de 2020. MONICA LOVATO RELATÓRIO Diretor de Secretaria Processo Nº EDCiv-0000611-19.2019.5.23.0002 Relator WANDERLEY PIANO DA SILVA EM

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 1846 Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 19/12/2019, sem destaques no original). Nessa perspectiva, cumpre negar trânsito ao apelo à instância superior. DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / HORA NOTURNA REDUZIDA Verifico, de plano, que a parte recorrente deixou de observar a exigência estabelecida no inciso I do § 1º-A do