Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 data designada, na pessoa do seu advogado por publicação (§ 3º, do art. 205, do CPC), uma vez que as partes são representadas em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (art. 103 e § 3º, do art. 334, do CPC), ou defensor público (art. 334, § 9º, do CPC). As partes deverão observar a disposição inserta no § 8º, do artigo 334, do Código de Processo Civil. P.I

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 especificamente quanto ao pedido de inclusão na lista geral. O perigo de dano decorre da possibilidade de outro candidato preterir a agravante e posteriormente sofrer prejuízo caso a ação seja julgada, na origem, procedente. Além disso, a preterição pode ensejar tumulto no certame. Portanto, a cautela recomenda a reserva da 59ª vaga de ampla concorrência, até o julgamento final deste recurso

Caderno único ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de julho de 2016 para decisão. Caso não ocorra o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do ar

Caderno único ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 interposto pelo Distrito Federal junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal (fls. 410/413). Diante do exposto, indefiro, por ora, o processamento do cumprimento de sentença. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 10/02/2014 às 13h35. Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel,Juiz de Direito . Nº 2009.01.1.058517-7 - Ordinaria - A: PAULO HENRIQUE INAJOSA DA SILVA. Adv(s)

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 de 10% (dez por cento) do valor pago configura-se proporcional e garante o equilíbrio contratual, respeitando, pois, o principio da boa-fé objetiva. Ademais, a retenção com base no valor atualizado do preço da unidade mostra-se excessivamente onerosa, logo abusiva, afrontando, pois, o Código de Defesa do Consumidor. (...) 9. Apelação e Recurso Adesivo conhecidos e não providos. Sentença mantida

Caderno único ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de março de 2019 não deveria ter aceitado o acordo nos moldes realizados não caracteriza simulação e tampouco exonera a parte da obrigação assumida. 5. A decisão que confere efeito suspensivo aos embargos à execução desafia agravo de instrumento, conforme artigo 1.015, X do Código de Processo Civil, que, se não manejado no prazo legal, faz operar a preclusão. 6. A busca pelo provimento jurisdicional de um di