Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 representada por advogado, no prazo de 10 (dez) dias, art. 41, § 2º da Lei 9.099/95. Escoado o prazo retro, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. São Sebastião., DF - 8 de agosto de 2018. 18:51:34 ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Juíza de Direito N. 0701110-92.2017.8.07.0012 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DANIEL SOARES DE MENEZES. Adv(s).: RJ144353 - SA

Caderno único ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 As ações submetidas ao rito especialíssimo da Lei nº 9.099/95 somente admitem a interposição de recurso inominado e embargos de declaração, únicos possíveis, segundo o diploma normativo em voga. Nesses termos, não há que se falar em processamento de RECURSO ADESIVO em sede de rito procedimental da Lei nº 9.099/95, mesmo porque a sua interposição somente se mostra possível nas hipóteses an

Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 documento. De ordem, manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2019 13:43:21. PATRICIA SOARES SETTE Diretora de Secretaria N. 0725122-72.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - A: MARIDILVA CIRILO REIS FELIX DA SILVA. Adv(s).: DF0018123A - VIVIANE DA SILVA BERNARDES. R: ANALIEL GOLBERTO COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CYNTHIA RODRIGUES DE CARVALH

Caderno único ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de abril de 2015 Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF EXPEDIENTE DO DIA 28 DE ABRIL DE 2015 Juiz de Direito: Edilson Enedino das Chagas Diretor de Secretaria: Clovis Inacio Ferreira Junior Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2015.01.1.009783-3 - Habilitacao de Credito - A: ARCO IRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICI. Adv(s).: S

Caderno único ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de março de 2015 se as partes por via postal e os advogados pelo Diário da Justiça eletrônico. .P. I. Brasília - DF, sexta-feira, 06/03/2015 às 16h53. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito . Nº 2014.01.1.078081-7 - Insolvencia Requerida Pelo Devedor Ou Espolio - A: MASSA INSOLVENTE DE DANIEL SOARES DE MENEZES. Adv(s).: DF039713 - Sandra Borges Valente, RJ144353 - Sandra Borges Valente. R: DANIEL SOARES DE MENE

Caderno único ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Nº 2007.01.1.092255-7 - Cumprimento de Sentenca - A: NARA LUCIA DE SA FRANKE. Adv(s).: DF003137 - Valter Ferreira Xavier Filho, DF026361 - Vanessa Pereira de Sousa Calderon, DF033272 - Daniela Oliveira Sarmento dos Santos. R: MARCELO LUIZ TERRA FERREIRA. Adv(s).: DF002990 - Sandoval Curado Jaime. INTERESSADA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. Adv(s).: DF021603 - Aureo Oliveira Neto, SC027584 - Harry F

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 AUTOS NR. : 928 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : UNIAO EXECUTADO : COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA CLARA LTDA ADV EXEQTE : 13207 GO - ADRIANA GOMES DE PAULA DESPACHO : CITE-SE O EXECUTADO, VIA POSTAL, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO OU N OMEIE BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS MOLDES DOS ARTS. 7 E 8 DA LEI 6.830/80. APOS A CITACAO, NAO TENDO SIDO PAGO O D

Caderno único ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de maio de 2014 receber por meio de RPV deverá renunciar ao valor excedente a 10 (dez) salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 1º e § 5º da Lei 12.153/2009 combinado com o art. 1º da Lei Distrital nº 3.624, de 18 de julho de 2005. Do que para constar lavrei este. Em caso de silêncio da parte autora, será expedido precatório. Brasília - DF, sexta-feira, 09/05/2014 às 16h17. . DESPACHO Nº 2013.01.

Caderno único ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Tendo em vista que foram arguidas preliminares na contestação ofertada pela parte requerida, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação. (...)". Nº 2016.12.1.003370-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: JK FITNESS ACADEMIA LTDA ME. Adv(s).: DF051478 - DANIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO. R: JESSICA RODRIGUES SOARES. Adv(s).: NAO CONSTA

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 ESPECIAIS REPETITIVOS (REsp n. 1.418.593/MS). (...) 5. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (...) 4. A teoria do adimplemento substancial tem por objetivo precípuo impedir que o credor resolva a relação contratual em razão de inadimplemento de ínfima parcela da obrigação. A via judicial para esse fim é a ação de resolução contratual. Diversamente, o credor fiduciário, quando promove ação de busca e apr