Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 2966 orientações de segurança da saúde, por sua vez, não são passíveis de reparabilidade. Diante do exposto, após recolhidas as diligências, o cumprimento do mandado de busca e apreensão do veículo, deverá aguardar melhor oportunidade, notadamente o restabelecimento da normalidade dos trabalhos. Intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1449 beneficiário da Justiça Gratuita, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos ( movimentação 61615), conforme previsto no Comunicado CG 1789/2017. Int - ADV: MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS (OAB 342031/SP) Processo 1021318-18.2019.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2733 vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fica o réu orientado que, caso não disponha de recursos para contratar advogado particular, poderá se dirigir diretamente à unidade da Defensoria Publica localizada em Santo Amaro (Rua Américo Brasiliense, nº 2139, Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1605 pleito seja deferido, permanecerá em isolamento, tal qual determinado pelas autoridades. Assim, INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar formulado por EDSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA. Comunique-se o estabelecimento penal custodiante. Intime-se. ADV: ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI (OAB 183794/SP) Processo 0001471

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1852 admite o indeferimento do pedido de justiça gratuita quando tiver o Juiz fundadas razões, malgrado afirmação da parte de a situação econômica não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família” (STJ - REsp 574.346/SP, 4ª Tur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2233 impressão. - ADV: ALINE CARLA PAVANI (OAB 238913/SP), HELDERSON RODRIGUES MESSIAS (OAB 201027/SP) Processo 0003165-95.2019.8.26.0129 (processo principal 3000390-66.2013.8.26.0129) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.F.R. - E.C.R. - Vistos. Sustentou o executado, em preliminar de impugnação ao cumpr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1297 cautelar tem procedimento especial, o qual não se coaduna com o disposto na Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09). Além disso, deverá corrigir o polo passivo, tendo em vista que a Procuradoria Geral do Município de São Paulo não possui personalidade jurídica, bem como apresentar o extrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1578 de multas e tributos, exigindo-se, apenas, o prévio pagamento de despesas de remoção e de estadia, esta limitada a cobrança de 30 diárias, diante da observância do artigo 262 do CTB. É cediço que a apreensão e a remoção de veículos são medidas administrativas distintas e estão previstas nos arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1611 que a parte demandante não pode ser considerada hipossuficiente econômico na acepção jurídica do termo, eis que recebe renda superior a 3 salários mínimos - parâmetro utilizado por este juízo, baseado naquele utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para fins de triagem e atendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2248 insalubridade, devendo a demandada pagar pelas diferenças a menor, observada a prescrição quinquenal, com a incidência de correção monetária pelo IPCA-E, desde o ajuizamento da ação, e juros de mora, contados desde a citação e nos termos do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, com redação dada pela L