Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Nº 5000514-08.2016.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: ELENICE ZANIN DE FARIA, HERMENEGILDO ZANIN, MARIA APARECIDA REINERT DE LIMA ZANIN, MARIA HELENA ZANIN PERETA Advogados do(a) AUTOR: OSVALDO MARCONDES DAMASIO - SP56553, DANIEL SOUZA DAMASIO - SP268028 Advogados do(a) AUTOR: OSVALDO MARCONDES DAMASIO - SP56553, DANIEL SOUZA DAMASIO - SP268028 Advogados do(a) AUTOR: OSVALDO MARCONDES DAMASIO - SP56553, DANIEL SOUZA DAMASIO -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1.5. Conforme previsto no § 3º do art. 615-A do CPC, presume-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens realizada após a averbação referida no dispositivo. 2. Para a solução do caso concreto: 2.1. Aplicação da tese firmada. 2.2. Recurso especial provido para se anular o acórdão recorrido e a sentença e, consequentemente, determinar o prosseguimento do processo para a realização da instrução processual na forma requerida pelos recorrentes. (REsp 956.943/PR, Rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1278 PROCESSO:101.01.2012.005208 Nº ORDEM:01.02.2012/001455 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ASSUNTO:CITAÇÃO ORIGEM:0018290-96.2012.8.19.0209 JUIZO DEPREC:1ª VARA da FAMÍLIA - REGIONAL BARRA da TIJUCA REQUERENTE:PEDRO GALVÃO PALMIERI BARBOSA E OUTRO ADVOGADO:175309/SP - MARCOS GÖPFERT CETRONE Requerido:ROSÂNGELA G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 724 REQUERENTE:P. H. D. A. ADVOGADO:134840/SP - JOAO BATISTA DAS DORES JUNIOR Requerido:P. H. D. A. J. E OUTROS VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:101.01.2010.002815 Nº ORDEM:03.01.2010/000504 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:RAFAEL TEIXEIRA SIBILE Requerido:BUFFET SALGADO E CIA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1320 Requerido:H. G. S. VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:101.01.2012.006606 Nº ORDEM:01.01.2012/001739 CLASSE:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ASSUNTO:VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO EXEQUENTE:M. E. V. C. ADVOGADO:268028/SP - DANIEL SOUZA DAMASIO Executado:L. A. D. S. C. VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:101.01.2012

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 947 REQUERENTE:LUIZ CARLOS FARIA DO PRADO Requerido:LUCY ROSSI BERTTY VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:101.01.2011.002428 Nº ORDEM:16.01.2011/000091 CLASSE:AQUISIÇÃO, GUARDA OU PORTE DE ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO (ART.28 L 11343/06) REQUERENTE:J. D. I. E. D. J. VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1713 VARA:2ª VARA PROCESSO :0003886-10.2014.8.26.0101 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : J.A.P.G. ADVOGADO : 213595/SP - Adalberto José Santos de Almeida REQDO : P.H.T.G. VARA:1ª VARA PROCESSO :0003888-77.2014.8.26.0101 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jefferson de Paula Furl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2635 1901 Processo 1031715-65.2018.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.J.G. - - R.M.S.J. - I.J.G. - Vistos. Determino à parte autora a correção do cadastro processual para retificação da parte ativa, onde deve constar a mãe da menor apenas como representante legal, e não como requerent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 1633 VARA:2ª VARA CIVEL PROCESSO :1002997-29.2020.8.26.0101 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Crc Educação e Ensino Ltda., ADVOGADO : 442033/SP - Letícia Silva de Almeida EXECTDA : Larissa Assis Salles VARA:1ª VARA CIVEL PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR :1501561-75.2020.8.26.0101

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, há a probabilidade do direito da parte autora considerando que em seu Certificado de Microempreendedor Individual consta como atividade principal “higiene e embelezamento de animais” e, como consta no auto de infração lavrado por fiscal do próprio CRMV/SP, a atividade constatada é “salão de banho e tosa”. Ora, o simples fato de explorar tal atividade não sujeita a empresa à inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV, pois, nos termos dos Arts.