Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1594 1803 ainda que parcial serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º. do CPC. 2. Recurso especial provido”. 2. Diante da discordância do executado com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, necessária a produção de prova pericial contábil para se apur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1415 1374 autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento de custas,despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Levante-se o depósito judicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 1643 RELAÇÃO Nº 0099/2015 Processo 0000020-23.2010.8.26.0363 (363.01.2010.000020) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Finasa Sa - Espólio de Angelo Gabriel Ratz - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência destes autos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1735 1478 revogo a tutela antecipada concedida às fls. 21/22. Oficie-se ao INSS, comunicando a presente decisão. Fls. 88/89: Intime-se o perito para apresentação de laudo complementar. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP) Processo 3001446-14.2013.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Aliena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 1545 determina o artigo 10 da Resolução nº 168 do CJF. Após, conclusos para o devido protocolo junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguardando oportuno pagamento. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), FABIANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA (OAB 222748/SP), EDNEA TRIONI (OAB 136941/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1761 em cinco anos, a contar da data da extinção do crédito tributário, o direito de pleitear a restituição de tributo indevidamente pago, conforme artigos 165 e 168, inc. I, ambos do Código Tributário Nacional. TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - Especificidade e divisibilidade do serviço