Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

objeto do processo administrativo n. 02.2000.048838-7, referente ao ano de 2000, cuja anulação do débito está sendo discutida nos autos principais n. 2002.61.02.0001884-6.Os pedidos formulados na ação principal, bem como nesta cautelar foram julgados procedentes, encontrando-se os autos principais em grau de recurso (fls. 164/167 e 196/202).Sendo assim, não há qualquer contradição na sentença proferida às fls. 186/192, uma vez que expressamente consignei na parte dispositiva:Nesta co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

objeto do processo administrativo n. 02.2000.048838-7, referente ao ano de 2000, cuja anulação do débito está sendo discutida nos autos principais n. 2002.61.02.0001884-6.Os pedidos formulados na ação principal, bem como nesta cautelar foram julgados procedentes, encontrando-se os autos principais em grau de recurso (fls. 164/167 e 196/202).Sendo assim, não há qualquer contradição na sentença proferida às fls. 186/192, uma vez que expressamente consignei na parte dispositiva:Nesta co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

objeto do processo administrativo n. 02.2000.048838-7, referente ao ano de 2000, cuja anulação do débito está sendo discutida nos autos principais n. 2002.61.02.0001884-6.Os pedidos formulados na ação principal, bem como nesta cautelar foram julgados procedentes, encontrando-se os autos principais em grau de recurso (fls. 164/167 e 196/202).Sendo assim, não há qualquer contradição na sentença proferida às fls. 186/192, uma vez que expressamente consignei na parte dispositiva:Nesta co

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – 7º Termo aditivo ao contrato nº 006/2018. Partes: Municipio de Mirabela/MG e a Empresa Construtora Ado LTDA-ME, CNPJ nº 23.154.913/0001-68. Objeto:Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviço de reforma da Praça Gorgonio Mendes no Município de Mirabela, conforme projetos que integram o presente edital. Iniciando tal prorrogação em 08/08/2019 pelo período de 03 meses (até 07/11/2019). Fe

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – 7º Termo aditivo ao contrato nº 006/2018. Partes: Municipio de Mirabela/MG e a Empresa Construtora Ado LTDA-ME, CNPJ nº 23.154.913/0001-68. Objeto:Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviço de reforma da Praça Gorgonio Mendes no Município de Mirabela, conforme projetos que integram o presente edital. Iniciando tal prorrogação em 08/08/2019 pelo período de 03 meses (até 07/11/2019). Fe