Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 508 1030 eleita. 3- O inquérito civil consagrado no artigo 129 Inciso III da Constituição Federal consubstancia expediente similar ao inquérito policial que confere ao Ministério Público um meio de investigar e colher dados probatórios para fundamentar, com maior segurança, a petição inicial da ação civil pú

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 524 1672 de arquivamento, art. 791, III, CPC). Decorrido sem manifestação, independente de nova intimação, o feito será extinto, reconhecendo-se a desistência da execução. **Nota**:22/07/09 (Sr. advogado, ao peticionar por favor, acrescente o Nº DE ORDEM) TAG - ADV: ANTONIO CARLOS FERNANDES OLIVEIRA (OAB 111207/SP), PATRICIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 486 1101 das partes, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, conforme o caso, defiro o levantamento da quantia depositada pela parte credora, expedindo-se o competente mandado, a parte fica ciente de que os auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 498 1299 a maioria das pessoas vive unicamente da renda de seus salários. É com esse valor que pagam suas despesas essenciais e também com esse valor que gastam com lazer, com compras e outros itens considerados “supérfluos”. Pesquisas indicam que, em média, as pessoas gastam 15% da sua renda desnecessariamente. A lei prote

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 756 Municipal de Santo Andre - Fleury Sa - Ordem nº 802/2013 Prossiga-se nos embargos em apenso. Int. Santo André, 28 de novembro de 2014. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo Franzin Paulo - ADV: JORGE HENRIQUE AMARAL ZANINETTI (OAB 120518/SP), MAUCIR FREGONESI JUNIOR (OAB 142393/SP) Processo 0503320-76.2009.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 957 1164 MAUA X JOSE CARLOS PAES DE BARROS E OUTROS - Fls. 90 - Fls. 78/83: Anote-se. No mais, manifeste-se a exeqüente sobre a exceção de pré-executividade apresentada. Com isto, tornem-me para deliberação. - ADV JOSE CARLOS PAES DE BARROS JUNIOR OAB/SP 58391 348.01.2002.022721-9/000000-000 - nº ordem 10019/2002 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 715 409 médica e hospitalar, com o custeio da internação negada, bem como indenize a autora pelos danos morais sofridos. Foram trazidos documentos (fls.11/272). A empresa ré apresentou contestação (fls.297/306), ponderando que não houve negativa, mas sim que a autora se dirigiu a hospital não credenciado. Insurg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1067 586 da recusa, a autora esteve internada 15 dias, dos quais 13 dias em UTI no hospital Santa Helena, gerando um débito no valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais). Instada a comprovar a existência de débito perante a instituição médica, por conta da alegada negativa de prestação de serviço da r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2636 1121 de constrição, independentemente de outra formalidade. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 877 SP), JAMIR ZANATTA (OAB 94152/SP), JOSÉ CARLOS CHEFER DA SILVA (OAB 101821/SP), DOUGLAS ANTONIO DA SILVA (OAB 121221/SP), ERIVANE JOSE DE LIMA (OAB 123947/SP), FLORIANO FERREIRA NETO (OAB 152982/SP), GERALDO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 162454/SP) Processo 0024223-62.2009.8.26.0564 (564.01.2009.024223)