Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 2198 apelado por uma infração à norma do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, assim como mantida sua pena individual, definitiva e total de 1 (um) ano, 10 (dez) meses e 12 (doze) dias de reclusão e pagamento de 4 (quatro) dias-multa, arbitrados no patamar legal m�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1173 1099 artigos 109, V e 107, IV do Código Penal. V.U - Advs: Alessandra Mendes Spalding (OAB: 174956/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424 Nº 0006853-53.2006.8.26.0248 (990.08.098372-5) - Apelação - Indaiatuba - Apelante: Rondenele de Oliveira Marques Apelante: Willian Neves dos Santos Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 954 7000181-57.2020.8.26.0590; Processo Físico; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Vicente; Vara: Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 7000181-57.2020.8.26.0590; Assunto: Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Robson Carlos Pinto; Advogada: Paula Barbosa Cardoso (OAB: 241325/SP) (Defensor P�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1740 2341 Nº 0020921-06.2012.8.26.0019 - Apelação - Americana - Apelante: Fabiano Soares de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a r. decisão por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Celma Aparecida Rodrigues da Silva O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1168 855 Mariz de Oliveira - Apelante: Ricardo Jose Ribeiro Vaz - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao apelo defensivo interposto por RICARDO JOSÉ RIBEIRO VAZ, concedendo-lhe a substituição da pena privativa por prestação de serviços à comunidade, em igual prazo, a ser especificada pelo juí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 2958 Foro de Campinas; 2ª Vara das Execuções Criminais; Execução da Pena; 459.294; Pena Restritiva de Direitos; Agravante: Everaldo Alves; Advogado: Alexandre Grabert (OAB: 158530/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Ministério Público do Estado de São P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1157 536 Sustenta que o paciente foi beneficiado com a progressão ao regime semiaberto, em 11 de novembro de 2011, mas, devido à ausência de vaga em estabelecimento penal compatível com o regime intermediário, encontra-se indevidamente encarcerado no regime fechado. Pleiteia, assim, a concessão da ordem, para que seja o paciente removido