Diário da Justiça ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 31 de janeiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.285 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO -multa, observando-se, para tanto, as diretrizes do Art. 59 do Código Penal, e os demais elementos acima analisados, ao valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo cada, cujo recolhimento dar-se-á através de guia própria, até o 11º (décimo primeiro) dia do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de ser lançada na dívida ativa do Estado (Art. 51, do Código Penal). REGIME D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 REQDO : Unimed de São José do Rio Preto VARA:2ª VARA PROCESSO :1002750-19.2021.8.26.0358 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Mirela Brandimarte Siqueira ADVOGADO : 252425/SP - Marcus de Sousa Oliveira EMBARGDO : COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS VARA:2ª VARA PROCESSO :1002751-04.2021.8.26.0358 CLASSE :PRO

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2003 607 (duas) testemunhas idôneas asseverando inexistir outros bens e herdeiros do falecido (fls. 34) e a anuência dos herdeiros (fls. 19, 24 e 29 ). Em resposta a ofício a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL confirmou a existência dos saldos pecuniários pleiteados (fls. 52/55). Instada a se manifestar, a representante do Órgão Ministerial lançou parecer às fls. 91/92. Por outro turno, a

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

16 Rio Branco-AC, sexta-feira 13 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.434 L. 10.826/2003, remanescendo a contravenção penal em relação às armas brancas; 3. Recurso conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 000916272.2018.8.01.0070, ACORDAM os Senhores membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Acre, em conhecer e dar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das mídias digitais gravadas. Era o que continha no

Diário da Justiça ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO TIÃO DE SOUZA (OAB 449/AC), ADV: ARMYSON LEE LINHARES DE CARVALHO (OAB 2911/AC), ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/ AC) - Processo 0002340-17.2017.8.01.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Quadrilha ou Bando - INDICIADO: A.A.C.A . e outros - Ato Ordinatório - J5;J6- Intimação para apresentar resposta ao recurso - Provimento COGER nº 16-2016 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0184/2020 ADV: ATAMI TAVARES DA SILVA (OAB 3911/AC)

Caderno 1 - Administrativo ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de maio de 2018 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 30 40 41 42 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo DANIEL VICTOR DIAS DA SILVA DANIELLA SANTANA DANIELLY ARAUJO DA SILVA DEBORA REICARI FARIAS PEREIRA EDUARDO PANIAGUA DE OLIVEIRA FERREIRA ELAINE DO CARMO BATISTA ELIAS ALBUQUERQUE DA CRUZ AJALA ELLENA IVO DE MELO ERVILARIO ALVES DA CUNHA JÚNIOR EVELYN LAÍSA STRECK EVERTON MATHEUS DE MATOS FELIPE DA CU

Caderno 1 - Administrativo ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4056 3 CONCEDER, ad referendum do colendo Conselho Superior da Magistratura, ao Dr. LUCIANO PEDRO BELADELLI, Juiz de Direito da Vara Comarca de Anastácio, 3 (três) dias de licença compensatória, no período de 10 a 12/9/2018, referente ao plantão do recesso forense de 2014/2015, nos termos do artigo 268, § 2º, do CODJ/MS. P. R.C. (Port. nº 787/20

Publicações Judiciais I ● 14/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Art. 20, § 3º, da Lei 8.742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1.232. Dispõe o art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93 que "considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo". O requisito financeiro estabelecido pela lei teve sua constitucionalidade contestada, ao fundamento de que permitiria que situações de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1213 1623 manfiestar tendo em vista juntada da Petição pela União requerendo intimação do autor para fornecer-lhe planta do imóvel, em escala e com indicação do município, bem como memorial descritivo. - ADV BASILEU VIEIRA SOARES OAB/SP 95501 - ADV BASILEU VIEIRA SOARES JUNIOR OAB/SP 313031 - ADV VANESSA VALENTE

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

10 Rio Branco-AC, sexta-feira 14 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.373 Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 3594/AC) Apelado: Jadson Dos Santos Silva D. Pública: Wania Lindsay de Freitas Dias (OAB: 2421/AC) Órgão: 2ª Turma Recursal Distribuição por: Sorteio Recurso Inominado nº 0010075-54.2018.8.01.0070 Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Apelante: Banco Bradesco S/A Advogad