Poder Executivo ● 17/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Legislação de referência: Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999: Art. 4o É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetrap

Poder Executivo ● 10/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 230 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEFESA SOCIAL Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 6240, DE 07/12/2020 – Atribuir ao Médico Legista Gilberto Vilaça de Menezes, mat. nº 386574-6, a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade de Exames, Estudos e Pesquisas Médico-Legais, da Gerência do In