63 resultados encontrados para daniela aparecida de oliveira informatica - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 760 1241 invocada suspensão convencional não poderia ultrapassar 6 meses (art. 265, § 3º, do CPC), findos os quais o prosseguimento (do processo sem lide) seria de rigor, o que não faria sentido algum.Transcorridos 90 dias sem que haja manifestação das partes sobre o cumprimento do acordo, proceda-se conforme o it
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 3257 368.01.2010.000429-3/000000-000 - nº ordem 55/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - DROGARIA ANDRE ANDRADE LTDA ME X ADEILDA DA SILVA DE SOUZA - Fls. 20/21 - VISTOS, Reza o artigo 8º, § 1º, da Lei 9.099/95 que somente as pessoas físicas podem propor ação nos Juizados Especiais. O artigo