Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2259 201 - AUTOR: Noel Leite Pimentel - 3. Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem honorários advocatícios por força da aplicação subsidiária da primeira parte do art. 55 da Lei 9.099/1995. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3005 790 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0032/2022 ADV: LARISSA ALÉCIO SILVA (OAB 14530/AL) - Processo 0700033-36.2022.8.02.0069 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: Pedro Paulo Ferreira Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2º, XLIV, do Provimento nº 13

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2680 27 deverá constar ordem de arrombamento e o uso da força pública, se estritamente necessário ao cumprimento do ato, e, também, que a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá pagar a integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas), hipótese na qual o bem lhe será restituído. Para efeito do disposto no § 9º,