Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1041 como causa mortis a chamada doença de Parkinson fls. 210), defiro o pleito articulado. Oficie-se, nos moldes postulados. No mais, após a habilitação sob enfoque, deverá o Espólio-autor oferecer sua impugnação/tréplica às contestações de fls. 127/139, 148/168 e 184/194 e aos documentos que as acomp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 777 873 requerida(Fazenda Municipal de Jundiaí/SP), na pessoa da Sra. Secretária Municipal de Saúde, com o fito de dar-lhe ciência da tutela ora concedida, para integral cumprimento, sob as penas da lei, ficando a expedição de tal mandado condicionada à juntada de cópia do receituário médico à contrafé. A f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 977 impugnação, na forma do artigo 523 do CPC, conforme determinado no acórdão de fls. 527/531. - ADV: IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), JOSE ROBERTO BARBOSA (OAB 80613/SP), CRISTINA TADDEI HERCULANO (OAB 276285/ SP) Processo 0009285-02.2019.8.26.0309 (processo principal 0035599-97.2010.8.26.0309) -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1174 641 características que os individualizam e os ônus que os gravam, tudo conforme preceitua o artigo 1.025 do CPC. Havendo bens imóveis, juntem-se as certidões negativas prediais e respectivos lançamentos fiscais. A inventariante deverá ainda, acessar o SITE da Fazenda do Estado para apurar o imposto devido. Após o recolhime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1261 814 provido” (REsp 295217/SP. 4ª Turma, rel. o em. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ 02.04.2001). “Caderneta de poupança. Remuneração nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989. Planos Bresser e Verão. Prescrição. Direito adquirido. Quitação tácita. Fundamento inatacado. IPC de 42,72%. Datas-bases d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 854 1747 estipulem, ao menos intrinsecamente, normas que indiquem, de modo claro e inequívoco, a intenção de aplicação a fatos pretéritos. No sentido da necessidade de expressa aplicação da retroatividade das leis em matéria civil, leciona WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO (Curso de Direito Civil, Editora Saraiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 750 se a executada, através de seu procurador e pela imprensa ao pagamento do débito (R$ 790,80) no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução com a penhora de bens e a respectiva avaliação. 3) Se a parte devedora optar por depositar o valor reclamado para oferecer impugnaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1421 635 de tutela proposta por Aparecida do Carmo Silva Mendonça em face do Município de Jundiaí, a fim de que lhe seja fornecido gratuitamente o medicamento necessário ao tratamento da moléstia que o acomete. A liminar foi concedida a fls. 19/23, para determinar que o réu forneça à autora o medicamento descrito no pedido de fls. 09 (