Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 rescisão unilateral do plano de saúde coletivo por adesão por parte da seguradora, sem que haja a observância dos requisitos legais, é devida indenização por danos morais ao beneficiário/consumidor?. (TJDFT, 3ª Turma Cível, APC nº 2016.01.1.031539-0, relª. Desª. Maria de Lourdes Abreu, DJe de 8/5/2018). 7. A fixação do valor devido a título de indenização por prejuízos de ordem moral deve

Caderno único ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de março de 2018 Taguatinga Número do processo: 0703676-29.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERCULES HELOU JUNIOR EXECUTADO: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. DECISÃO Os alvarás devem ser expedidos nos estritos termos do acordo homologado por sentença, razão pela qual seria de indeferir o pedido constante no ID 14214586. Bem observados esses termos do acordo, todavia, c

Caderno único ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de junho de 2018 formal do recurso. Preliminar suscitada pela Procuradoria de Justiça em parecer rejeitada. 2. É manifesta a legitimidade passiva ad causam da agravada, porquanto figura no polo passivo do título executivo judicial que, após o trânsito em julgado, deu origem à fase de cumprimento de sentença, na qual foi proferida a decisão agravada. Preliminar arguida em contrarrazões rejeitada. 3. É inequívoca

Caderno único ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 juntar nova petição inicial, acompanhada de contrafé, com todas as modificações necessárias, para fins de evitar futura alegação de nulidade na citação. I. Taguatinga - DF, terça-feira, 24/01/2017 às 17h12. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito . CERTIDÃO Nº 2015.07.1.022870-0 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. Adv(s).: DF025309 - Celso Mar

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 de ordem, fica o(a) Advogado(a), Dr.(ª) CLESIVAL MATOS DA SILVA - OAB: DF02623 , intimado(a) para que devolva os autos, no prazo de 03 (TRÊS) dias, sob pena de BUSCA E APREENSÃO de autos. Art. 234 do CPC/2015: Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. § 1o É lícito a qualquer interessado exig

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 probatória, não possuem o condão de, isoladamente, evidenciar que os valores bloqueados são provenientes de rendimentos salariais. 4. Demonstrado que em uma das contas cujo saldo foi penhorado possui somente valores provenientes da verba remuneratória da agravante, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade e o consequente desbloqueio. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido. N. 0709787-1

Caderno único ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de julho de 2018 compensação.? Ante o exposto, redistribua-se o presente feito com observação da prevenção e proceda-se à devida compensação. P.I. SÉRGIO ROCHA DESEMBARGADOR N. 0709787-16.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ALEXANDRE BRUNO TOME. A: DANIELA BRAGANCA MACEDO. Adv(s).: DF2562300A - CLESIVAL MATOS DA SILVA. R: NELSON DE MENEZES PEREIRA. R: MENEZES PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S. Adv(s).: D

Caderno único ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Nº 2014.07.1.014644-4 - Procedimento Ordinario - A: PAULO HENRIQUE ABREU MOREIRA. Adv(s).: MG082409 - Paulo Henrique Abreu Moreira. R: ALEXANDRE BRUNO TOME. Adv(s).: DF025623 - Clesival Matos da Silva. R: DANIELA BRAGANCA MACEDO. Adv(s).: DF025623 - Clesival Matos da Silva. De ordem, com espeque na Portaria 001/2012 e conforme art. 40, § 2º, do Código de Processo Civil, com as alterações pela Le

Caderno único ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de abril de 2018 MACEDO DECISÃO Tendo em vista que o art. 835 do CPC estabelece que a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro, defiro o pedido de bloqueio via BACENJUD. A ordem de bloqueio eletrônico foi PARCIALMENTE FRUTÍFERA, conforme se verifica no protocolo anexo. Declaro efetivada a penhora das importâncias de R$ 1.024,47, referente ao primeiro executado, ALEXANDRE BRUNO TOMÉ , e de R$ 8.202,52, refe

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 Promova-se a inscrição da penhora no registro do automóvel, com a restrição do veículo, através do sistema RENAJUD (Decisão de Id 19309240). Promova-se a pesquisa de valores no sistema Bacenjud, na forma do artigo 854 do NCPC, e assim o faço com base no convênio firmado entre o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Banco Central do Brasil, bem como considerando a ordem preferenci