3.511 resultados encontrados para daniela capaccioli aidar - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2367 2845 e apreensão e o depósito do bem móvel descrito e pormenorizado na inicial, nos termos do disposto no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.931/2.004.O depositário já foi indicado na inaugural(fls. 3 - item “IV”, primeira parte).Defiro, mais, o contido nos dem
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 1841 de substituição de curador proposto por L. F. F. contra O. C. F. F., alegando, em síntese, ser irmã do requerido, pessoa interditada e que estava sob a curatela da genitora, M. A. de C., agora diagnosticada com doença de alzheimer (CID 10 G30). Pretende, por isso, inclusive em caráter provisório, que lhe s
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 1490 arbitramento tanto dos alimentos provisórios, quanto da guarda, já que o requerido vem arcando com as despesas domésticas e também desfruta da guarda da menor” (fl. 96).4. Considerando o disposto nos artigos 334 e 695 do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 13 de setembro de 201
Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1999 2752 número máximo de 03 (três), independentemente de intimação, e que, caso pretenda a intimação das testemunhas, deverá apresentar em cartório o requerimento com o rol de testemunhas até 05 (cinco) dias antes da data da audiência. Nada Mais ADV: CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP) Processo 1013878-32.2015.8.2
Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1701 1815 Assiste razão à requerida, pois a fundamentação da sentença ficou contraditória no que diz respeito ao termo “incorreto”, contido no 3º parágrafo da 3ª lauda, haja vista que de acordo com a linha de raciocínio adotada pela MM. Juíza de Direito ela quis dizer “correto”. Acolho os embargos de d
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1520 1391 Requerente, para bem e fielmente desempenhar suas funções, considerando-(o-a) compromissado(a) independente de termo nos autos. O rito de Arrolamento pressupõe a vinda com a inicial de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no artigo 993 do CPC e o esboço de partilha amig�
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1381 Industrial Ltda - Pintec - Pinturas Técnicas Industriais Ltda e outro - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2012/063210-9 Deixo de dar cumprimento ao mandado pois o autor não forneceu os meios para cumprimento do mandado até a presente data. Certifico mais que devolvo o man
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1109 Manifeste-se o síndico. 4. Certidão de fl. 11.599 informando que não foi apresentada conta de liquidação e que o ofício de fl. 11.510/11.513 foi protocolizado pela síndica em 25/11/20. Manifeste-se o síndico, apresentando contas de liquidação em 10 dias. 5. Certidão de fl. 11.600 informando que não houve retorn
O valor atribuído à causa deve corresponder à vantagem patrimonial objetivada com a presente demanda. Assim, deverá a Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial atribuindo correto valor à causa, recolhendo as custas correspondentes, sob pena de extinção.Intime-se. 0003527-67.2016.403.6114 - CONDOMINIO VIDA VIVA SAO BERNARDO DO CAMPO(SP230403 - RICARDO MENDES DE SIQUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ALAN MARTUSCELLI MENDES X ERIKA VENTURA SILVA MENDES Preliminarmente, regulari
não obstante a prestação de informação sobre a desconsolidação da carga devesse ter sido prestada antes da atracação no porto de destino, o que ocorreu às 20h57min do dia 24/11/2008, foi prestada apenas e tão somente às 15h06min do dia 26/11/2008, portanto, a destempo, incorrendo na penalidade prevista no artigo 107, inciso IV, alínea e, do Decreto-lei nº 37/66, com a redação dada pela Lei nº 10.833/03.4. Cumpre observar que não obstante o caput do artigo 50, da IN RFB nº 800/