Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 977 1249 ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito (4.1.), o oficial de justiç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 759 1184 reduzir o valor da pensão devida ao réu para o equivalente a 40% do salário mínimo estabelecido pelo governo federal, devendo, em caso de emprego regular, ser de 20% de seus rendimentos líquidos. No mais, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 26 de agosto de 2010, às 14:30 horas, c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1396 de despejo coercitivo. Em razão da sucumbência, a ré arcará com custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.” (grifo nosso) Antes da análise do requerimento de tutela provisória propriamente dito, convém apontar que o MM. Juízo a quo, ao consignar que a ré só es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2742 na administração, tendo sido realizado inventário de bens e direitos e entregue a posse das duas empresas a ele. Afirma que, em razão de já conhecer Bruno e confiar nele, formalizaram um Termo de Compromisso de Compra e Venda em que Vladinei figurou como vendedor, enquanto ele e Bruno figuraram como comp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3580 4558 relativos à representação em juízo poderá acarretar a revelia. Não é possível a representação de pessoa física. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Poderá vir a ser designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cabe à parte provar suas próprias alegações em Juízo (art

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 886 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado Fernando José Marconde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 3666 advogados constituídos nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (artigo 513, § 2º, I do Novo Código de Processo Civil) para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, no importe de R$ 9.646,64 - conforme demonstrativo discriminado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 1316 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004420-06.2007.403.6104 (2007.61.04.004420-4) - JUSTICA PUBLICA X DARCI JOSE VEDOIN(MT016739 - FABIAN FEGURI) X CLEIA MARIA TREVISAN VEDOIN(MT016739 - FABIAN FEGURI) X LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN(MT016739 - FABIAN FEGURI) X RICARDO WALDMANN BRASIL(Proc. 3258 - DANIELLE REIS DA MATTA CELANO E Proc. 3221 - JOSE LUCIO DO NASCIMENTO NETO) X RONILDO PEREIRA MEDEIROS(MT016739 - FABIAN FEGURI) X GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO(SP287667 - REGINA CI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004859-12.2010.403.6104 - UBIRACY MORAES NEGRAO X VERA LUCIA COLOMBO NEGRAO(SP033888 - MARUM KALIL HADDAD E SP221170 - DANIELA CRISTINA DELDUQUE DE SOUZA) X AVEDIS DEMERCIAN - ESPOLIO X EUNILDA CREMONESI DEMERCIAN X IVANI NICOLIAN PARSEQUIAN(SP199949 - BHAUER BERTRAND DE ABREU) Tendo em vista a manifestação de fls. 462, intime-se a parte autotora para que promova o recolhimento do valor dos honorários periciais, por meio de depósito judicial, no montante de R$5.000,00, no prazo de 20 (vinte

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos fatos, pois não se apurou condição econômica privilegiada do acusado. Para o cumprimento da pena fixo o regime inicial aberto, nos termos do artigo 33, 2º, alínea "c", e 3º, do Código Penal Brasileiro.Nos termos e com fundamento no artigo 44 do Código Penal, na redação dada pela Lei nº 9.714/98, combinado com o artigo 46 do mesmo diploma legal, substituo, a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: (i) prestação de serviços à comunidade ou a