Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1991 Engenharia Industrial Ltda - Refletolux Industria e Comercio Ltda - - João Erlei Santamaria - - Maria Ines Barbosa Barros - Manoel Antonio Barros - - Rose Mary Pimentel Santamaria - Gilmar Nascimento Saraiva - Vistos. 1- Providencie a serventia o desentranhamento dos processos em apenso sob os nºs 0041897

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 4974 detenção de quinze dias a seis meses e multa). Observe-se na expedição do ofício o quanto disposto no art. 529, §2º, do CPC. Por fim, alerto quanto à possibilidade a critério da parte exequente, de quitação do débito alimentar também mediante desconto nos rendimentos ou rendas do(a) executado(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1910 cabe em sede de embargos de declaração. Nesse sentido: Embargos de Declaração Rejeição de rigor Acórdão embargado não possui qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser reparada Desnecessidade de esclarecimentos do julgado No caso em tela, a condenação da requerida ficou restrita ao ressar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3461 4373 CITE(M)-SE o(a,s) ré(u,s) para os atos e termos da presente ação, ficando advertido de que pode apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 3º), e/ou pagar, em 05 (cinco) dias, a integralidade da dívida pendente, considerando-se as prestações cujo valor foi indicado pelo credor na inicial (§

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 3218 do CPC: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (hollerith), e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 03 meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 meses; d)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 3490 o vídeo e o áudio do equipamento do usuário. Os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Se por problemas técnicos a audiência for interrompida, as partes deverão acessar o link novamente para dar continuidade ao ato. Para maiores informações, os interessados poder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1820 SANTOS (OAB 392882/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS (OAB 31219/SP) Processo 1007891-09.2020.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Ismael Graciete Peres - José Osmar Barbosa - - Sonia Regina Conti Barbosa - Credora recolher diligência do oficial de justiça para possibilitar a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a Infraero, ora apelante, para retirar os autos em carga, a fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção deles no sistema PJe, nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução Pres. n.º 142, de 20/07/2017. Prazo: 10 (dez) dias. Com o cumprimento, nos termos do artigo 4º, incisos I e II, da Resolução Pres. n.º 142, de 20/07/2017, proceda à secretaria: 1) no processo eletrônico: a) à conferência dos dados de autuação, retificando-

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

norteou o surgimento dos Juizados Especiais, inicialmente mediante a edição da Lei n° 9.099/1995 e, posteriormente e em caráter complementar, com a promulgação da Lei n° 10.259/2001. Neste sentido, peço vênia para transcrever trecho da campanha institucional proveniente do e. Conselho Nacional de Justiça, de iniciativa da e. Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi, denominada "REDESCOBRINDO OS JUIZADOS ESPECIAIS", que chegou ao conhecimento deste Juízo singular por m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

719.907/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe de 5.12.2005.2. Recurso especial não provido (REsp. 1.156.545/RJ, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 28.4.2011).No mesmo diapasão:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO ANULATÓRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE, SE RECONHECIDA A TRÍPLICE IDENTIDADE. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE PROVA. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmu