Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Incide, ainda, a agravante da reincidência (art. 61, I, do CP), conforme exposto acima, razão pela qual exaspero a pena em 1/6 (um sexto), alcançando uma pena de 2 (dois) anos, 11 (onze) meses e 4 (quatro) dias de reclusão e 17 dias-multa. Ausentes causas de aumento e de diminuição de pena, o que me leva a fixar uma pena definitiva de 2 (dois) anos, 11 (onze) meses e 4 (quatro) dias de reclusão e 17 dias-multa. Fixo o dia-multa em 1/5 (um quinto) do salário mínimo, vigente na data do fa

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 10218 PROCESSO nº: 0011800-09.2015.5.15.0082 (RO) RECORRENTE: THAYNAN RAFAEL JACOB FRANCELINO HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE PROMOÇÃO Relator DO MENOR ARPROM, M W A COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA JUIZ SENTENCIANTE: LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS (7) Votos Revisores Ementa Acórdão Processo Nº RO-0011800-09.2015.5.15.008

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1386 CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - MARIA JOSE NUNES SIQUEIRA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2013/037885-6 dirigi-me ao endereço: Rua Edson Pupin, 680 - Jardim Santo Antônio, nesta comarca, por diversas vezes, em d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 870 1038 1307/2007) - ADV: EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP) Processo 0034669-71.2010.8.26.0053 (053.10.034669-6) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Posto e Serviços Coral Ltda. - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Proc.1938/10 - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1653 título de benefício previdenciário ou proventos de aposentadoria, em razão da impenhorabilidade absoluta, que é de ordem pública. 4. Portanto, configurada a impenhorabilidade legal (documentos de fls. 735/740) pela incidência do art. 833, IV, do CPC, defiro o pedido de desbloqueio do valor referente aos pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 3173 Processo 0000221-84.2021.8.26.0474 (processo principal 1000593-50.2020.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - HUGO JOSE PRODOSSIMO - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Tendo em vista a certidão de fls. 287, determino o cancelamento do presente incidente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 1869 Processo 0000021-96.2020.8.26.0576 (processo principal 0008800-84.2013.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Posse - A.P. - Vistos. A alegação de retenção por benfeitorias deveria ser na fase de conhecimento haja vista que, uma vez colocado em mora pela citação dos autos principais, se torna litigio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 839 NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do recurso especial repetitivo n. 1300418/SC e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Juliana Fontes dos Santos (OAB: 261

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1254 Processo 4012137-13.2013.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Hamelin Pazotto Rodrigues ANDRE LUIS ALVES - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2014/000005-8 dirigi-me ao endereço: na Avenida Antonio A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2794 844 Thamiris Silva de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Paula Pereira (OAB: 282436/SP); Apelante: Carlos Henrique Hildebrande (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Paula Pereira (OAB: 282436/SP); Apelado: Notre Dame Intermédica Saude S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: Hospital e Maternidade Sacrecour;