Publicações Judiciais I - JEF ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000769-11.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2018/9301061533 RECORRENTE: JAIME CAMILO DE OLIVEIRA (SP307045 - THAIS TAKAHASHI, PR031728 - ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0000051-41.2013.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2018/9301061418 RECORRENTE: ANTONIO GALDINO DA SILVA (SP225944 - LAURA BIANCA COSTA ROTONDARO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER ALIMENTAR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS RECEBIDOS DE BOA-FÉ. DESPROVIMENTO. 1- Prestigiando o princípio da segurança jurídica, da irrepetibilidade dos alimentos e da boa-fé do segurado, especialmente quando assentado em decisão judicial transitada em julgado ou em erro da Administração, a jurisprudência dominante consagrou-se

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - Prazo para apresentação de alegações finais fixado em até cinco dias antes da data designada para julgamento, 30.07.2013. IV - Considerando que o prazo para manifestação em alegações finais é fixado por este MM. Juízo em observância à data designada para deslinde do feito, e diante do quanto requerido pela parte autora, redesigno a pauta extra para o dia 14.08.2013, dispensada a presença das partes. V - Faculdade conferida à autora e à CEF para manifestação sobre os termo

Diário Oficial ● 27/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.810  329 TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2021 Objeto: Lote 01: Reforma e ampliação da Creche Municipal Helena Amim Sede. Contratante: Fundo De Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, CNPJ n° 30.879.826/0001-33. Contratado: Construtora Norte Alfa Eireli-Epp, CNPJ Nº 17.199.057/0001-64. Contrato n° 510/2021/CPL. Valor: R$ 902.295,68 (Novecentos e Dois Mil

Diário Oficial ● 09/10/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

16 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.368 mento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001. INTERESSADO: DIEGO DA SILVA GAMA ALVES. CPF: 537.639.552-91. MARCA/MODELO: CHEV/ONIX PLUS 10TAT NB. VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$68.400,00. VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$56.392,00. CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S): MIRIAM DIAS DA SILVA CNH: 314182356 DANIELA DA SILVA GAMA ALVES CNH: 6690673204 PORTARIA Nº 2020330003537, de 02 de outubro de 2020 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na