Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 542 1362 423, conforme trecho transcrito a seguir. A Lei n. 10.705/00 regula os prazos de recolhimento do imposto e as penalidades para recolhimento tardio. Na transmissão causa mortis, o imposto será pago até 30 dias após a decisão homologatória do cálculo ou do despacho que determinar seu pagamento. O prazo de recolhimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 542 1365 folhas 15-62. Retifique no sistema TJSP o nome da inventariante, consoante informação a folhas 16. Lavre a Serventia o Auto de Adjudicação em prol da viúva. Com a assinatura, conclusos para homologação. Int. - Compareça em Cartório, p/ ass. auto adjudicação, em 05 dias. - ADV: JENIFFER GOMES BARRETO (OAB 176872/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 451 83 CONSTANTINO FERREIRA NETO - Processo nº 942/08. Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as, informando ainda se têm interesse na conciliação. Intimem-se. Ribeirão Pires, data supra. SIDNEI VIEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO - ADV PAULO ROGERIO BEJAR OAB/

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1925 315 o prazo de trinta (30) dias, por esta mesma conferido, sem que haja sido efetuado o pagamento administrativo da indenização devida, sobre o valor deverão incidir correção monetária e juros de mora. Note-se que não é a data do protocolo do pedido administrativo, mas, sim, a data em que todos os documentos necessários foram entregues à Seguradora, o termo a quo para a con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2814 passiva do réu para ser demandado pela autora. Com efeito, da própria narrativa inicial se afere que não houve nenhum contato entre autora e o réu. Veja-se: “Em agosto de 2011 a AUTORA fez algumas parcerias com o Dr. Anatole Magalhães Macedo Morandini, onde este atendia os clientes e a AUTORA ficari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2900 2198 BANCÁRIA. EXISTÊNCIA DENORMA REGULAMENTAR VEDANDO A COBRANÇA A TÍTULO DECOMISSÃO DO CORRESPONDENTE BANCÁRIO. DISTINÇÃO ENTRE O CORRESPONDENTE E O TERCEIRO. DESCABIMENTO DA COBRANÇAPOR SERVIÇOS NÃO EFETIVAMENTE PRESTADOS. POSSIBILIDADE DECONTROLE DA ABUSIVIDADE DE TARIFAS E DESPESAS EM CADA CASOC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 3044 Processo 0008136-68.2007.8.26.0445 (445.01.2007.008136) - Procedimento Comum Cível - Georgina de Jesus da Silva - I N S S - 1. Por ora, aguarde-se pelo prazo de manifestação concedido no processo eletrônico distribuído a este Juízo, por dependência, sob nº 1002744-52.2015. 2. Decorrido o prazo conced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2956 seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1950 ao indicado na execução ou pelo juiz, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando assim determinar o juiz (CPC, art. 854, § 8º). Quando se tratar de execução contra partido político, o juiz, a requerimento do exequente, determinará às i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 1087 Amaral e Outros - Agravante: Monica da Silva Rodrigues Azevedo - Agravante: Fernanda de Souza Calzetta Alves - Agravante: Gabriela Muzzilli Sales - Agravante: Leticia Santana Cabral Merces - Agravante: Maria Aparecida da Silva - Agravante: Maria José Hansen - Agravante: Marinalva Lucia Charlois de Jesus - Agravante: Emanuel Pedros