Caderno único ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018 e sociedades de economia mista de que participe, forem autores, réus, assistentes, litisconsortes, intervenientes ou opoentes, excetuados os de falência e acidentes de trabalho (art. 26, Lei n. 11.697/2008 ? LOJDF). No caso, o DER/DF e o DETRAN/DF manifestaram interesse na demanda (ID 2430362). Logo, a competência para processar e julgar a presente demanda é da Vara de Fazenda Pública do Distrito

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o autor atribuiu como valor da causa apenas o total das parcelas vencidas. No entanto, o valor da causa nas ações de busca e apreensão de veículo deve ser equivalente ao proveito econômico pretendido, ou seja, a integralidade da dívida pendente, que engloba o valor das parcelas vencidas e vincendas. Dessa forma, em complementação à decisão anterior, corri

Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 N. 0702768-78.2017.8.07.0004 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS. Adv(s).: MS6171 - MARCO ANDRE HONDA FLORES. R: IREMAR COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Providencie a Secretaria do Juízo a pesquisa de imóveis registrados em nome da parte executada, via ERIDF. DESPACHO N. 0703647-5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1118 regular do processo. Por consequência, revogo a liminar de fls. 73/74 e determino a restituição do veículo ao réu, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, ou, no caso de já ter sido alienação extrajudicialmente, o pagamento do correspondente ao valor de mercado na data da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1393 devidamente registradas, e o despejo for decretado com fundamento no inciso IV do art. 9º ou no inciso II do art. 53, o prazo será de um ano, exceto no caso em que entre a citação e a sentença de primeira instância houver decorrido mais de um ano, hipótese em que o prazo será de seis meses. (Redação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2059 Processo 1010717-50.2015.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - F.I.M. - - R.B.F. e outros - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: “Certifico e dou fé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1942 se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2453 (Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº 939, Loja 1, 12º ao 14º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP 06.460-040), CIELO (Alameda Xingu n. 512, , Alphaville, Barueri - SP, CEP 06.454-050), PAGSEGURO INTERNET LTDA. (Alameda Brigadeiro Faria Lima n. 1384, 1º andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2453 (Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº 939, Loja 1, 12º ao 14º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP 06.460-040), CIELO (Alameda Xingu n. 512, , Alphaville, Barueri - SP, CEP 06.454-050), PAGSEGURO INTERNET LTDA. (Alameda Brigadeiro Faria Lima n. 1384, 1º andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2759 1929 e desistência da ação. Diante do exposto, homologo o acordo (fls. 136-139) e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, inc. VIII, do NCPC. Homologo a renúncia recursal; assim, após a publicação desta sentença, (a) certifique-se o trânsito, (b) oficie-se ao CRI para cancelamento da averba�