Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2770 2318 de filiação, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, devidos a partir da citação, devendo o réu ser cientificado de tal decisão, com cópia desta, ao receber a citação. Para a audiência de conciliação, designo o dia 04 de abril de 2019, às 11h40mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2219 1972 artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil. Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência nesta Comarca (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências. Assim, a sobrec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2366 carta precatória distribuída a fl. 169. No entanto, não constou que a parte é beneficiária da Justiça gratuita. Assim, expeça-se e-mail ao Juízo Deprecado, com cópia de fls. 37, para que a carta precatória de fls. 166/167 seja cumprida com isenção de custas, haja vista que a parte autora é benefici

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO JEF - 7 0001756-34.2019.4.03.6313 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6313004966 AUTOR: MARIA GORETE DA SILVA (SP210127 - HELIO KAZUMI HAYASHI ISHIKAWA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP198573 - ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR) Vistos. Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário (aposentadoria por idade urbana) requerendo o julgamento antecipado da lide. Verifico que a causa versar somente sobre questão de direito e encontra-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3407 2603 passará a correr, independentemente de penhora ou nova intimação, prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC. Para fins da intimação ora em questão observar-se-á os seguintes critérios: (i) o executado não revel será intimado na pessoa do seu advogado, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 2464 reconhecimento de bem de família do imóvel objeto dos autos (f. 45/49), que foi indeferido (f. 55/56). Seguiu-se o bloqueio de ativos financeiros em debate (f. 61) sobrevindo o pedido de reconhecimento da impenhorabilidade (f. 64/65), sobre o qual discordou a pare adversa (f. 68). É a sinopse. 2. Não houve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2168 bem como pelos documentos de fls. 07/10, não foram controvertidas pela demandada, que apenas atribuiu a demora do traslado e atraso na chegada ao serviço municipal. Os documentos amealhados e as alegações das partes evidenciam, assim, a falha na prestação do serviço pela empresa ré, ante o atraso injust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2584 1980 dos planos privados de assistência à saúde em razão da idade do usuário deverá estar prevista no contrato, de forma clara, bem como todos os grupos etários e os percentuais de reajuste correspondentes, sob pena de não ser aplicada (arts. 15, caput, e 16, IV, da Lei nº 9.656/1998). 2. A cláusula de aume

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, no caso em concreto, por ora, não estando presentes um dos requisitos legais que autorizam o restabelecimento do requerido beneficio, qual seja a incapacidade, não se autoriza a concessão do benefício. Obviamente, a sentença proferida leva em consideração os fatos ocorridos até o momento de sua prolação e traz implícita a cláusula “desde que mantidas as mesmas condições”. Assim, caso haja modificações nos fatos e venham a ser preenchidos os requisitos da lei, o pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2544 Processo 1002975-94.2022.8.26.0587 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução J.K.N.F. - - S.K.H. - Cota retro: Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Expeça-se mandado de constatação na residência do (a) requerente para verificar se o (a) menor lá se encontra e