Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1233 1339 ALEXANDRE, devidamente qualificada nos autos, contra o MUNICÍPIO DE CAMPINAS e o HOSPITAL MUNICIPAL DR. “MARIO GATTI”, todos devidamente qualificados nos autos. Sustenta a requerente, em síntese, que é médica e servidora pública municipal contratada pelo ente público requerido e que, em 2007, respondeu a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2850 2078 qualquer atividade econômica que contribuísse para o sustento familiar; e (ii) o evento danoso não trouxe aos autores, a toda evidência, qualquer redução da capacidade laborativa fato este que, por certo, não se presume, tampouco se dessume da dor emocional decorrente da perda de um filho. Lado outro, ev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2649 2253 eventuais esclarecimentos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LIGIA APARECIDA LOPES (OAB 322476/SP), OSMAR LOPES JUNIOR (OAB 94396/SP), DANIELA FONSECA CALADO NUNES (OAB 140119/SP) Processo 1002935-18.2018.8.26.0114 - Mandado de Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1602 centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através dos seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem. Assim, de ofício, determino constar no pólo passivo da demanda a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Anotem-se como de praxe, inclusive n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1523 1200 recesso escolar; a comissão elaborou parecer pela demissão; em sua defesa aduziu que não houve acúmulo remunerado de cargos porque a ré efetuou descontos proporcionais à carga horária; indevidamente foi aplicada a pena de demissão; o acúmulo refere-se ao ato da Direção que lhe atribuiu como horário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1233 1337 fato, as obras se iniciaram antes da publicação da Lei 11.603/2.003. Daí porque CONFIRMO A LIMINAR de fls. 113 e JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de suspender, em caráter definitivo, a cobrança da multa administrativa e, ainda, anular a au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2592 causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição ini