Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2578 2308 S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos - Sebastiao Bezerra da Silva - Vistos.1) Presentes os requisitos legais e comprovada a mora, defiro a medida liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e depósito do bem, citandose o réu para, querendo:a) pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os v

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INCISO II E 1º, DO CTN (LEI Nº 5.172/66), POR AFRONTA AO INCISO III DO ART. 153 DA CF/88.1. O art. 16, único, da Lei nº 4.506/64, ao tratar como rendimento de trabalho assalariado os juros de mora e quaisquer outras indenizações pelo atraso no pagamento das remunerações previstas neste artigo, contraria, frontalmente, o disposto no inciso III do art. 153 da CF/88, que é taxativo em só permitir a incidência do imposto de renda sobre renda e proventos de qualquer natureza. Juros morató

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INCISO II E 1º, DO CTN (LEI Nº 5.172/66), POR AFRONTA AO INCISO III DO ART. 153 DA CF/88.1. O art. 16, único, da Lei nº 4.506/64, ao tratar como rendimento de trabalho assalariado os juros de mora e quaisquer outras indenizações pelo atraso no pagamento das remunerações previstas neste artigo, contraria, frontalmente, o disposto no inciso III do art. 153 da CF/88, que é taxativo em só permitir a incidência do imposto de renda sobre renda e proventos de qualquer natureza. Juros morató

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2328 2035 e Participações Ltda. - Tex Barreds Moda Ltda e outros - Vistos.Fls. 295/296: Inviável o deferimento de sigilo em relação a uma petição específica dos autos, como pretendido pelo ilustre patrono.Defiro a expedição de mandado para tentativa de intimação dos coexecutados na data da assembleia geral de credores re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2375 1697 disposto no artigo 455 do referido diploma legal. 3) Providencie a serventia nova digitalização dos documentos de fls. 194/196. - ADV: LILIAN PADILHA SANTOS (OAB 261369/SP), GEORGE LISANTI (OAB 105904/SP), AMANDA ROMANO NEVES (OAB 360517/SP), APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA LISANTI (OAB 286459/SP), GUILHERME TOSHIHIRO TAK

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2599 Processo 1041789-97.2016.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Oliveira & Ramos Advogados Associados - Marcelo Magalhaes - Manifeste-se o exequente acerca da devolução da carta de citação/intimação, no prazo legal. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP) Processo 1043688-96.2017

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2564 2021 Processo 1063204-05.2017.8.26.0002 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - M.M.O. - J.N.S. - Vistos. Fls. 100/112: Manifeste-se o embargado sobre os documentos juntados (CPC, art. 437, §1º).Mantenho a audiência designada, tendo em vista a proximidade do evento e consequente ausência de tempo hábil pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2275 2784 atuar como seu representante legal nesta demanda, junte, a exequente, cópia do acordo em que a firma do responsável esteja devidamente reconhecida. Junte, também, o contrato social/ atos constitutivos da ALL, a fim de comprovar os poderes do Sr. Hélio Reis do Carmo.Intime-se. - ADV: PRISCILLA BATISTA DOS SANTOS (OAB 3

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 12356 RECLAMADO CONDOMINIO EDIFICIO MAISON SAINT PAUL Intimado(s)/Citado(s): - JOAO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA Destinatário: JOSE SANTANA DE ABREU PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região INTIMAÇÃO - Processo PJe 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP: 09751-250 - vts

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região VOTOS 20702 S/A RECORRIDO: AGNALDO MARCONE DE OLIVEIRA Acórdão Processo Nº RO-1002175-74.2015.5.02.0702 Relator IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO RECORRENTE CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO OTAVIO PINTO E SILVA(OAB: 93542/SP) RECORRIDO AGNALDO MARCONE DE OLIVEIRA ADVOGADO RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO(OAB: 70074/SP) ADVOGADO DANIELA LIMA DA CUNHA ALCANTARA(OAB