Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Processo Nº ATOrd-0000119-20.2017.5.12.0029 RECLAMANTE SANDER CARDOSO ADVOGADO ANELISE SANDINI MIRANDA PEREIRA(OAB: 12860/SC) RECLAMANTE JOSEMARI MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO JAMILE DAMIANA DE PAULA(OAB: 28091/SC) ADVOGADO JULIANE PETRY(OAB: 27369/SC) RECLAMANTE LUCAS DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO EDUARDO DE BORBA MACHADO(OAB: 29495/SC) RECLAMANTE MARISTELA APARECIDA PAULO PEREI

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 ADVOGADO Após, retornem ao arquivo com pendências, ficando os exequentes cientes para os fins do artigo 11-A da CLT. RECLAMANTE ADVOGADO LAGES/SC, 17 de novembro de 2022. RECLAMANTE ADVOGADO JOAO PAULO SILVA CHAVES Assessor Processo Nº ATOrd-0000119-20.2017.5.12.0029 RECLAMANTE SANDER CARDOSO ADVOGADO ANELISE SANDINI MIRANDA PEREIRA(OAB: 12860/SC) RECLAMANTE JOSEMARI MORE

Judiciário ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1716/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1311 no custeio do tratamento médico do reclamante durante o período PARAVIDINO ANDERY de convalescença, porquanto o valor das despesas de tratamento Compareceram para sustentar oralmente, pela reclamada, Dr. integram a obrigação de reparação de danos (danos emergentes) e Jesus Arriel Cones Júnior e pelo reclamante Dr. Alessandro não se confunde com a reparaçã

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 1456 bem como da prova inequívoca de sua culpa no evento. apresentada a declaração de hipossuficiência (ID. 73ef76c), Realizada perícia médica (ID. 6722006), o Sr. Perito concluiu pela concedo à autora os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos inexistência de nexo de causalidade entre a alegada doença e o do § 3º do artigo 790 da CLT, inclusive quan

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região c/c a Súmula 219 do Tribunal Superior do Trabalho." 134 trabalhista, em nítido prejuízo ao empregado. Nesse contexto, inviável a supressão do direito às horas in itinere, previsto no art. Em razão da inexistência de transporte público regular compatível 58, § 2º, da CLT e na Súmula nº 90 do TST, mediante acordo ou com o horário de trabalho da parte autora,

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 1816 incisos I a III, apenas. INTIMAÇÃO Dessarte, válida a MP, o pleito da parte autora falece de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: exigibilidade, pois fulcrada em direito futuro, e em montante superior ao autorizado por lei. Compreensão diversa impõe reconhecer o direito a saque da PODER JUDICIÁRIO integralidade dos saldos de FGTS de to

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 2517 regulamentar. DANIEL LISBOA Nesse ponto, a MP 946/20, além de impor um limite de valor à Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) movimentação da conta, estipulou datas em que os valores poderão ser sacados - no caso a partir de 15/06/20 até 31/12/20 -, requisitos Processo Nº AlvJud-0001277-12.2020.5.12.0060 REQUERENTE TAIRINI FARAON DAMAZIO ADVOGADO DANIELA PEREIRA D

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 1817 DANIEL LISBOA Nesse ponto, a MP 946/20, além de impor um limite de valor à Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) movimentação da conta, estipulou datas em que os valores poderão ser sacados - no caso a partir de 15/06/20 até 31/12/20 -, requisitos Processo Nº AlvJud-0002327-73.2020.5.12.0060 REQUERENTE RONALDO LISBOA DA SILVA ADVOGADO MICHELLY PATRICIA DE OLIVEIRA(

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1775 procurador(es) constituído(s), com a indicação de valores que Mesmo para situações como a ora em debate, levantamento em cabem a si, e a seu advogado, bem como os respectivos decorrência da atual situação de pandemia reconhecida como de percentuais, nos termos facultados na Conciliação firmada no PP - calamidade pública, outra avaliação não se pode fazer

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 2474 Legislativo, atrasando a sanção deliberadamente. Vale dizer, tem No presente caso, de início, há que se avaliar a competência desta fins de defesa do princípio da tripartição de poderes. Justiça Especializada. Em verdade, o art. 62, §1º, limita materialmente as MP em seus Sem se desconhecer o teor das Súmulas 82 e 161 do STJ, incisos I a III, apenas. ev