Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) Perigo de dano (art. 300, CPC): consubstancia-se nos óbices e restrições ao livre exercício da atividade econômica, decorrentes da demora na atuação administrativa de inscrição e cobrança. Paralelamente, há risco para o resultado útil do processo de execução, em que defesa poderia ser apresentada e resolvida, como também dos eventuais embargos do devedor. Seja como for, são fungíveis as tutelas antecipada e cautelar antecedente (arts. 303 e 305, CPC); c) Competência deste Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 269 do formulário disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, conforme Comunicado nº 1514/2019 - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), devendo ser observado que, por ora, devido a necessidade de adoção d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2631 653 termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 LOCALIZACAO, O QUE FOI DEFERIDO PELO PRAZO DE 10 DIAS. APOS CONCL USOS. NADA MAIS, DEU POR ENCERRADA A PRESENTE. EU,__(IZABELLA S. NOGUEIRA), SECRETARIA DE AUDIENCIA, O DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZ D E DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR NR. PROTOCOLO : 356985-76.2008.8.09.0011 ( 200803569852 ) AUTOS NR. : 921 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLAUDIMAR MARQUES DA SILVA

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 LIAÇÃO NO DIA 21/01/2015, ÀS 15:30 HS, OCASIÃO EM QUE AS PARTES D EVERÃO SE FAZER ACOMPANHAR DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS. NA AUDI ÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O REQUERIDO CONTESTAR O PEDID O, DESDE QUE O FAÇA ATRAVÉS DE ADVOGADO. A AUSÊNCIA DO RÉU IMPOR TARÁ NA APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA E CONFISSÃO, ENQUANTO QUE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR . FRANCISCO BANDEIRA DE C ARVALHO MELO E AUSENTE REEDUCANDO, DESACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR , MOMENTO EM QUE LHE FOI NOMEADO UMA DEFENSORA ESPECIALMENTE PARA O ATO, DRA. KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS, OAB/GO 43.073 . REGISTRA QUE O REEDUCANDO ENCONTRA-SE FORAGIDO DO REGIME SEMIABERTO DESDE O DIA 17/11/2017, CONFORME INFORMACAO DE FLS. 5

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 H 3 0 MIN , DEVENDO SER TOMADAS TODAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO APRAZADO. NOTIFIQUE-SE O PROMOTOR DE JU STICA, INTIME-SE O ACUSADO, DEFENSOR E AS TESTEMUNHAS RESIDENTES NA COMARCA E ARROLADAS PARA OITIVA EM PLENARIO. REGISTRA-SE QUE A JURISPRUDENCIA ASSENTOU QUE TESTEMUNHAS RESIDENTES EM COMARCAS D IVERSAS NAO ESTAO OBRIGADAS A DESLOCAREM-SE

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 ACUSADO : RONDINELLY FERNANDES DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO: 201702186037 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: ROND INELLY FERNANDES DOS SANTOS DESPACHO CUMPRA-SE A MANIFESTACAO DE FL. 15. P. R. INTIMEM-SE. TRINDADE, 18 DE DEZEMBRO DE 2017. FLAVI AH LANCONI COSTA PINHEIRO JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO DECRETO JUD ICIARIO N. 2505/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA R

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 84, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO JOELSON PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME SE PERSIST E INTERESSE NA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS DANIELA PERES DA SILVA E BERENISTA PERES DE LIMA. GOIANIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2015. EUGEN IA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 317148-65.2012.8.0

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 , A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, OBSERVADO APENAS O TEMPO QUE AINDA RESTA A CUMPRIR, NOS TERMOS DA PLANILHA DE FLS. 73/74, DEVENDO AS TAREFAS SEREM FIXADAS DE MODO A NAO PRE JUDICAR A SUA JORNADA NORMAL DE TRABALHO, TUDO DE ACORDO COM O AR T. 46 DO CP; 2 COMPARECER, NO PRIMEIRO DIA UTIL SEGUINTE A AUDIEN CIA ADMONITORIA, A SECRETARIA DE MEIO AMBIEN