Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1245 750 562.01.2004.024161-6/000000-000 - nº ordem 1123/2004 - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino SOCIEDADE VISCONDE DE SAO LEOPOLDO X LUIZ TENORIO CAVALCANTE - Apresente a credora, no prazo de 05 dias, novo cálculo, no qual deverá aplicar a multa de 10%, preconizada pelo art. 475-J, do CPC (com cóp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 819 advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. O preparo para a hipótese de interposição do recurso de apelação, se devido, corresponderá a 2% (dois por cento) do total da condenação, adotado, exclusivamente para este fim, o va

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apelado para cumprimento da providência, anotando-se que, não ocorrendo a virtualização por quaisquer das partes, os autos permanecerão acautelados em secretaria sem a devida remessa ao E. TRF.Saliento que as providências atinentes à digitalização e distribuição dos autos no ambiente do sistema PJe não estão amparadas pelo benefício da gratuidade de justiça e deverão observar os critérios estabelecidos no artigo 3º da Resolução Pres nº 142/2017, com as alterações introduzi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 794 Mercedes 352), conforme consta do depoimento a fls. 170 (veja, ademais, nota fiscal a fls. 98), confirmando, assim, o fundamento para a cobrança de que trata a reconvenção. Por sua vez, infirma o fundamento da ação, eis que o autor, ao contrário do que alega, manteve relação comercial com a ré, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1640 777 ela assumidas, não efetuando o pagamento das mensalidades vencidas desde o mês de abril de 2004, resultando no débito de R$2.533,70, já acrescidos de multa de 2% (dois por cento), juros e atualização monetária. Assim, pediu a procedência da ação, com a condenação da ré ao pagamento da mensalidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 535 975 pragmático, de que os valores monetários, por sua própria natureza, destinam-se à circulação. Seja como for, é inafastável que o crédito (dinheiro) será utilizado, via de regra, em próprio benefício do tomador do crédito ou, em outras palavras, consubstanciará utilidade pessoal sua, sendo, pois,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 419 815 da G.A.R.E., Valor Corrigido - R$ 190,60 - Código 230-6 - da G.A.R.E., Porte de Remessa e Retorno - R$ 41,92 - Código 110-4 da guia do F.E.D.T.J.) - ADV MARIO FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 88600 - ADV DANIELA PESTANA BRANCO OAB/SP 139689 - ADV LUIZ CARLOS KUN MARTINS OAB/SP 176214 562.01.2006.043382-9/000000-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1262 855 Nordi asseverou que: “Se o salário é a contraprestação ao trabalho do empregado, pouco importa se essa contraprestação se refere às horas ordinárias ou extraordinárias, porque aquelas e estas compõem a remuneração, motivo pelo qual o legislador nem mesmo se preocupou, no parágrafo primeiro do artigo 457 da C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 833 1776 razoabilidade. Nesta linha de raciocínio, entendo que o montante pleiteado pelo autor, a título de indenização por danos morais, está acima dos parâmetros que norteiam ações desta natureza. Para o caso dos autos a indenização será calculada com base no Código Brasileiro de Telecomunicações. Tal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

levado a efeito no dia 18/11/2015" (fls. 102 da cautelar em apenso).Por sua vez, consoante se verifica das cópias do processo administrativo (fls. 112/117), após o recebimento de ofício oriundo do Ministério Público do Trabalho - MPT, foi efetuada reanálise e cancelamento do registro sindical do SIMPROEM, embora constasse do Relatório 05/2015, da Coordenação-Geral do Registro Sindical, que não constava dos autos o aviso de recebimento do ofício encaminhado à entidade para exercício