Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região da empresa executada. 202 Diretor de Secretaria O fato de ter sido apresentado à oficial de justiça (fl. 331), conta de telefone do endereço da empresa, emitida em nome da terceira, não comprova, por si só, sua participação como sócia de fato ou oculta. Além disso, a manifestação da terceira interessada (fls. 384-407) corrobora a decisão que afastou sua participa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4262 766 aplicável subsidiariamente em sede de Juizados, bem como nos termos do artigo 22 da Lei Nacional de n. 9.099 de 26-9-1995. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9.099/1995). As partes renunciaram ao direito de recorrer (preclusão lógica). O Juizado Especial não comporta eventual suspensão processual. Após a cer

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 687 Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos recursos e das contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira recorrente (COOPERATIVA), nos termos do voto do Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Relator); ainda no mérito, por maioria, dar parcial provimento quanto ao tópico "dif

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 493 NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA Desembargador do Trabalho Relator Acórdão Participaram deste julgamento: Desembargador André Luís Moraes de Oliveira; Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; Processo Nº ROPS-0025278-94.2017.5.24.0072 Relator NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA RECORRENTE INGRID NUUD DE LIMA ALVES ADVOGADO DANIELA QUEIROZ CAMARGO(OAB: 17551/MS) REC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4128 750 Processo 0800200-26.2018.8.12.0036 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Reqte: Danila de Muniz Souza - Reqdo: L. G. Costa Zati Ltda - ME ADV: LUCAS MASCAROS BORIS (OAB 20709/MS) ADV: JOCASTA MARTINS CAMILO (OAB 18747/MS) “NOTA DO CARTÓRIO: Intimação da audiência de Concili

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 620 termos do art. 789 da CLT. PODER JUDICIÁRIO Campo Grande, MS, 31.01.2018. JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N. 0025729-59.2016.5.24.0071-ROPS AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Relator 2ª TURMA Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Acórdão Processo Nº ROPS-0025729-59.2016.5.24.0071 AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR RECORRENTE ALGAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4096 775 Processo 0800343-15.2018.8.12.0036 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem Reqte: Welber Araujo Garcia - Reqdo: Banco Bradesco S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 20233A/MS) ADV: PAULA CAROSIO FONT (OAB 332711SP) Desp. de f. 23: Trata-se de processo de conhecimento. A escrivania ainda não designou audiência. A

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 1004 POSTO ISSO Francisco das C. Lima Filho Relator Acórdão Participaram deste julgamento: Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior (Presidente da 2ª Turma); Desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona; e Desembargador Francisco das C. Lima Filho. Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Tu

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 termos do voto do Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja 397 PODER JUDICIÁRIO (relator). JUSTIÇA DO TRABALHO Com fulcro na letra "c" do inciso II da Instrução Normativa nº 3/93 do C. TST, atribui-se, provisoriamente, novo valor à condenação no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixando as custas processuais em R$ 100,00 (cem reais), a cargo da reclamada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4095 745 do artigo 20 da Lei Nacional n. 9.099/1995. É cediço que o efeito material da revelia, que consiste na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, é relativo, pois apenas deve ser aplicado quando a causa apresentar elementos probatórios mínimos. Ou seja, a decretação da revelia não conduz necessariament