Publicações Judiciais I ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO(A) ADVOGADO AGRAVADO No. ORIG. : : : : MARIA DOS ANJOS SILVA PEREIRA SP233999 DANILO VENTURELLI DECISÃO DE FL. 76 11.00.00068-2 2 Vr CAPAO BONITO/SP Decisão Trata-se de agravo legal interposto pelo INSS em face de decisão monocrática de fls. 76, que nos termos do art. 557 do CPC, deu provimento ao recurso autárquico para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade rural. Oportunamente, por força de agravo legal interposto pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2224 1530 Processo 0001224-72.2009.8.26.0352 (352.01.2009.001224) - Procedimento Comum - Carlos Eduardo Melo Barbosa (Providencie o CPF. do autor CARLOS EDUARDO MELO BARBOSA, para expedir ofício requisitório). - ADV: FABIANA PARADA MOREIRA PAIM (OAB 213886/SP), PEDRO PAULO BORINI PAIM (OAB 361859/SP) Processo 0001403-

Publicações Judiciais I ● 19/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reconhecido na via administrativa. Os vínculos em questão, em sua contagem original, totalizam 24 anos, 1 mês e 24 dias, os quais, acrescidos da conversão mencionada (9 anos, 7 meses e 28 dias), perfazem o tempo de 33 anos, 9 meses e 22 dias. No cômputo total, conta a parte autora, portanto, em 15 de dezembro de 1998, data anterior à vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, com 38 anos, 3 meses e 29 dias de tempo de serviço, suficientes à conversão de sua aposentadoria para a modal

Publicações Judiciais I ● 19/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reconhecido na via administrativa. Os vínculos em questão, em sua contagem original, totalizam 24 anos, 1 mês e 24 dias, os quais, acrescidos da conversão mencionada (9 anos, 7 meses e 28 dias), perfazem o tempo de 33 anos, 9 meses e 22 dias. No cômputo total, conta a parte autora, portanto, em 15 de dezembro de 1998, data anterior à vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, com 38 anos, 3 meses e 29 dias de tempo de serviço, suficientes à conversão de sua aposentadoria para a modal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 1525 de agir com o indeferimento do pedido ou com a omissão da autarquia por mais de quarenta e cinco dias... Data Publicação 07/05/2008. Na doutrina, dentre outros, defendem esta posição Carlos A. Pereira de Castro e João Batista Lazzari (Manual de direito Previdenciário - Ed. Conceito - 10ª ed.). Em conclus�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 1863 CARVALHO LIMA (OAB 371866/SP) Processo 1000267-05.2019.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Campeão Veículos e Estacionamento Ltda Me - Vistos, 1- Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação. 2. As partes serão intimadas da audiên

Publicações Judiciais I ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O termo final da incidência dos juros moratórios é fixado na data da conta de liquidação. A autarquia é isenta do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 8º, da Lei 8.620/93, devendo, entretanto, reembolsar as despesas devidamente comprovadas. Fixo honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas devidas até a data da prolação da sentença, excluídas as vincendas. Atuo com arrimo no verbete nº 111, do Superior Tribunal de Justiça. Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1886 Inadimplentes - Daniela Rocha Ferreira - Banco Bradesco S.a. e outro - Vistos. Conforme noticiado nos autos, as partes Daniela Rocha Ferreira e Floratta VD Produtos Naturais Ltda-Me - transigiram - fl.97/100. Releva notar, ainda, que a transação por instrumento particular independe de ser tomada por termo no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1993 familiar, uma vez que os genitores já não detinham mais nenhuma gerência e/ou controle sobre a vida da filha, que vivia vida autônoma e independente, não havendo o que se falar em sua eventual liberação, e entrega sob os cuidados dos pais, sendo imprescindível a avaliação polidimensional pelos técnic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1406 1332 0002483-68.2010.8.26.0352 (352.01.2010.002483-4/000000-000) Nº Ordem: 001192/2010 - Execução de Alimentos Alimentos - G. R. M. E OUTROS X J. G. D. S. M. - Fls. 92 - FEITO Nº 1192/10 Vistos. Fls. 87: Indefiro, tendo em vista que o requerido encontra-se devidamente citado, conforme se vê de fls. 27, tendo incl