8.009 resultados encontrados para daniela rosaria sachsida tirapeli jacovacci - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 925 1592 da Previdência Social.(Incluído pela Lei nº 10.710, de 5.8.2003) § 3oO salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa será pago diretamente pela Previdência Social.(Incluído pela Lei nº 10.710, de 5.8.2003) Art. 73. Assegurado o valor de um saláriomínimo, o salário-maternidade para as demais segura
Vistos,I - RELATÓRIO TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A propôs AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO (Autos n 000891-89.2015.4.03.6106) contra DJALMA FLORIANO, GUILHERMINA DATORI FLORIANO, DORIVAL FLORIANO, MARIA BERNADETE BARUFI FLORIANO, ANTONIO FLORIANO e NADIR DE ARAUJO FLORIANO, instruindo-a com procuração e documentos (fls. 6/51v), na qual pleiteia a desapropriação parcial de imóvel localizado no Município de Bady Bassitt/SP, KM 076+200m e KM 083+200m da BR 153/SP. Para tanto, ale
Vistos,I - RELATÓRIO TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A propôs AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO (Autos n 000891-89.2015.4.03.6106) contra DJALMA FLORIANO, GUILHERMINA DATORI FLORIANO, DORIVAL FLORIANO, MARIA BERNADETE BARUFI FLORIANO, ANTONIO FLORIANO e NADIR DE ARAUJO FLORIANO, instruindo-a com procuração e documentos (fls. 6/51v), na qual pleiteia a desapropriação parcial de imóvel localizado no Município de Bady Bassitt/SP, KM 076+200m e KM 083+200m da BR 153/SP. Para tanto, ale
Autos n.º 0000891-89.2015.4.03.6106Vistos, Apresentou a perita nomeada, no cumprimento da decisão de fls. 162, o valor da proposta de seus honorários periciais definitivos em R$ 4.000,0o (fls. 174/175), que, intimadas as partes, discordaram a autora (fls. 177/179) e a assistente simples - ANTT (fls. 181/v), por entenderem que se mostra excessivo. Analiso a discordância. Assiste, realmente, razão às citadas partes, pois, numa análise da referida proposta e confronto da mesma com outras apr
Dada vista à Exequente, para justificar a manutenção de seu interesse de agir (fls. 204/205), nada falou ela a respeito (fls. 206/209).Decido.De fato, houve a perda superveniente do interesse de agir da Exequente.Conforme já salientado no despacho de fl. 204/204v, a falência da devedora foi declarada encerrada por sentença proferida em 10/07/2002, com fundamento no art. 75, 3º, do Decreto-lei nº 7661/45 (ausência ou insuficiência de bens).Ademais, o sócio da sociedade devedora já foi
Vistos.1- Ciência às partes do saldo atualizado da conta judicial, juntado à fl. 382.2- Expeça-se mandado de averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis para fins de transferência de parte da propriedade imóvel matriculada sob o nº 57.227 para a União, identificada pelo memorial descritivo de fls. 109. 3- Cumpra os expropriados o determinado na sentença (...Para o levantamento do preço da indenização, fixado nessa sentença, os expropriados/réus deverão comprovar a propr
Vistos,Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, em face da sentença de fls. 374/376v, que julgou procedente o pedido de desapropriação formulado por ela, alegando, em síntese, a existência de erro material no que tange à incorporação do imóvel desapropriado, bem como omissão quanto aos requisitos previstos no artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41 e quanto à aplicação dos juros moratórios. Decido-os.Os embargos de declaração
Vistos,Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, em face da sentença de fls. 374/376v, que julgou procedente o pedido de desapropriação formulado por ela, alegando, em síntese, a existência de erro material no que tange à incorporação do imóvel desapropriado, bem como omissão quanto aos requisitos previstos no artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41 e quanto à aplicação dos juros moratórios. Decido-os.Os embargos de declaração