Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2467 provocado e que os atos executivos são mero impulso oficial da o exequente a ter vista do resultado, que deverá ser acautelado na atividade requerida, proceda-se àpenhora on line, via convênio Secretaria da Vara. Sisbajud, com fulcro nos arts. 854 c/c art. 833-X, ambos do NCPC. 9) Convolado o depósito recursal em penhora e/ou feita a penhora Na hipótese de haver

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deverá adequar o valor da causa, de acordo com o valor econômico que pretende alçançar, com base no saldo de seu FGTS.Após, tornem para ulteriores deliberações.Int.Cumpra-se. 0018790-89.2013.403.6100 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(RJ166232 LETICIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO E RJ168136 - DANIELA SCHWEIG CICHY) X THAMAS TRANSPORTES LTDA. Expeça-se ofício suscitando conflito de competência.Aguarde-se em Secretaria a r.decisão a ser proferida pelo c.Superior tribuna

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3426/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho continuam válidos para sustentar a sua manutenção, não obstante os argumentos articulados nas razões do agravo de instrumento, mantenho-a pelos seus próprios fundamentos, os quais ficam expressamente ratificados e adotados como a seguir: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/04/2021 - Id. d9003b3; recurso interposto em 20/04/2021 - Id. 1908c5a). Regul

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3431/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho a partir de 11/11/2017, estabelece em seu § 1º, como indicadores de transcendência:I - econômica, o elevado valor da causa;II política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal;III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado;IV - jurídica, a

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3063/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ÚNICO ARESTO INDICADO AO DISSENSO PROCEDENTE DO MESMO TRIBUNAL PROLATOR DA DIVERGÊNCIA. ÓBICE DO ART. 896, "A", DA CLT. Ante o exposto, com base nos arts. 896-A, §§ 1.º e 5.º, da CLT e 118, X, do Regimento Interno do TST, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 18 de setembro de 2020. Firmado por assinatura digit

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3539/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a SELIC, devendo ainda ser destacado que na fase pré-judicial não há juros de mora" (fls. 839). Ressalte-se que o índice de correção monetária não foi fixado na fase de conhecimento, residindo a discussão da matéria na fase de execução, razão pela qual incidem os efeitos da ADC 58, conforme determinação no sentido de que "O

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3420/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho face de acórdão publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da CLT, havendo a necessidade de se evidenciar a transcendência das matérias nele veiculadas, na forma do referido dispositivo e dos arts. 246 e seguintes do RITST. Constato, no entanto, a existência de obstáculo processual apto a inviabilizar o exame das questões veiculadas na revista e, por con

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho temas "Termo de Ajuste de Conduta - Descumprimento Contratação De Pessoas com Deficiência ou Reabilitados - Quota de Preenchimento - Art. 93 da Lei 8.213/91", "Base de Cálculo Exclusão dos Afastados pelo INSS - Bis In Idem" e "Valor da Multa Totalidade de Empregados". Procura-se evidenciar a admissibilidade do Recurso de Revista, sob o argumento de que foram atendidos seus pressupostos re

Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3002 184 ADV: MICHELLE PESSOA DE MOURA (OAB 37867/CE), ADV: VALDIR LUIZ DE MOURA JÚNIOR (OAB 39069/CE) Processo 0222968-63.2021.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Laureniza Alves Ferreira - Cls., Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender as exigências fiscais lançadas às fls. 147/148. Publique-se. ADV: EUDEVANIO PINHEIRO DA SILVA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2776 422 - R$ 136,00; CLAUDIA KACHANI SUTTON - R$ 200,00; CLAUDIA MARIA GUEDES DE ALMEIDA - R$ 123,73; CLAUDIA PAIVA PEREIRA DAS NEVES - R$ 309,90; CLAUDIA REGINA FARET DOS SANTOS - R$ 150,00; CLAUDIANO AVELINO DOS SANTOS - R$ 156,57; CLAUDIMAR SPULDARO - R$ 110,00; CLAUDINEY ASSUNCAO ALBUQUERQUE - R$ 51.286,08; CLAUDIO ALVES DOS SANTOS - R$ 50,00