Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 resumo, assevera a ausência de responsabilidade pelo custeio do tratamento em razão do período de carência previsto no contrato. No mais, defende a regularidade da postura adotada e insurge-se quanto ao pleito indenizatório. Ao final requer que a improcedência dos pedidos. A autor se manifestou em réplica (ID 13723441). Sem outras provas vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. DECID

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 e 25112669, retornaram sem o devido cumprimento em razão da parte encontrar-se ausente. Tendo em vista se tratar de réu residente em outro estado, fica a parte AUTORA intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requerer a expedição da carta precatória ou indicar novo endereço para citação do réu. No mesmo prazo, fica o autor intimado da devolução dos AR' sem cumprimento relativo aos ID's

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 autos. A Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora assim consignou: ? Contudo, deve-se diferenciar, para efeitos de incidência dos juros de mora, as duplicadas vencidas com a aposição do aceite pelo sacado ? no qual incide a regra do art. 397 do Código Civil ?, daquelas nas quais o devedor não apresentou a sua firma na cártula, fato que tem relevância para os fins pretendidos neste recurs

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 do proprietário, é um consectário lógico e jurídico da consolidação da propriedade (art. 30 da Lei nº 9.514/1997), razão por que, nesse aspecto, a medida liminar há de ser confirmada e a respectiva providência de mérito acolhida. b.2) da taxa de ocupação A parte requerente também formulou pedido de condenação da demandada ao pagamento da taxa de ocupação, calculada diariamente no per