Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2166 682 Processo 1074866-94.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Conjunto Residencial Parque Imperial - Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC. Isto porque não há viabilidade material de realização desta audiência por ausência de estrutura.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 2075 Deverá ainda ser recolhido o porte de remessa e retorno dos autos ao Colégio Recursal, no valor de R$32,70 (por volume), a ser recolhido em guia do fundo de despesas do Tribunal de Justiça (cód. 110-4), nos termos do Provimento nº 833/04 do Conselho Superior da Magistratura. P.R.I.C. - ADV: RENATO VINICIUS CALDAS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1802 194 sua imagem na televisão; sendo assim, o feito em relação a este co-réu deve ser extinto nos termos do art. 267, VI, do CPC. Em relação à co-ré Bandeirantes verifica-se que esta não se desincumbiu de comprovar a não veiculação da imagem do autor. Com efeito, a ré não nega a veiculação da reportagem, apenas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2138 milhões 3000 UFESPS. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Intime-se. - ADV: JEPSON DE CAIRES (OAB 243493/SP) Processo 1004571-49.2022.8.26.0576 - Tutela Cautelar Antecedente - Separação de Corpos - C.N.S.M.C. - F.M.C. - Vistos. 1- À parte autora para manifest

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1028 desocupação do imóvel. Foi constatada a locação do imóvel da massa para lojistas, que passaram a depositar nos autos o valor de aluguéis, ainda que inexistente determinação judicial nesse sentido. A decisão de fls. 3366/3367 ainda homologou laudo de fls. 3271/3341, determinando a alienação do imóvel no seto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 739 DO MÉRITO em relação ao corréu N.D.S.C, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários do patrono da parte adversa que, nos termos do art. 85, §8º do CPC, fixo em R$ 1.200,00, com a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2530 2889 na pessoa de seu advogado ou, se não tiver, por carta, a pagar o débito apontado pela parte credora (fls. 1/3), no valor de R$ 11.267,03 - valor indicado em 30/01/2018, no prazo de quinze (15) dias, ou comprovar que já o fez, inclusive sob a pena da multa de 10% prevista no § 1º do Artigo 523 do Código de Processo Ci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1730 2052 gratuidade de Justiça não se destina a conceder isenção de pagamento de custas e despesas judiciais em favor de parte que, ainda que com algum esforço, tenha condições de arcar com tais débitos sem prejuízo da manutenção regular de sua própria subsistência. Nesse sentido, mencione-se a título de exemplifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2644 2068 possam responsabilizar agente público e particular que contrata com a Administração por ato de improbidade, nele deve estar calcada a exposição dos fatos e da causa de pedir. Ainda que se pretenda tão somente a reparação de dano ao erário, trata-se de cominação da própria da Lei n.º 8.429, de 1991

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2793 913 requerida (pp. 88). Considerando que faz-se necessária a realização de prova pericial consistente em teste de paternidade pelo método de análise de DNA, em caso de gratuidade processual a perícia somente pode ser realizada pelo IMESC, uma vez que a Defensoria Pública, através do Fundo de Assistência Jud