3.517 resultados encontrados para daniele alvarenga facioli - data: 02/12/2024
Página 352 de 352
Processos encontrados
Interposto recurso de apelação pela parte ré, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de (15) dias.Caso sejam suscitadas, em preliminar das contrarrazões, questões resolvidas na fase de conhecimento, cuja decisão a seu respeito não comporta agravo de instrumento, determino a intimação da parte recorrente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, tendo em vista que a admissibilidade do recurso é de competência do órgão julgador (artigo 1.010, par
seguro habitacional junto ao próprio agente financeiro, e, na generalidade dos casos, por seguradora pertencente ao próprio grupo econômico do financiador (REsp 969129 / MG). Nesse contexto, instado a enfrentar a celeuma advinda do confronto entre o art. 14 da Lei nº 4.380/64 e o art. 39, I, do CDC, a Segunda Seção do STJ, no julgamento do REsp 969129 / MG, de relatoria do Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO DJe 15/12/2009, submetido ao procedimento dos recursos repetitivos previsto no art. 543-
JOÃO MOREIRA CASTELO BRANCO move ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de aposentadoria especial. Alega que, cumprido o período necessário para a obtenção do benefício, protocolizou pedido administrativo que, entretanto, foi indeferido por falta de tempo de contribuição. Pleiteia o reconhecimento da especialidade dos intervalos descritos na inicial, com a concessão da aposentadoria desde a DER. Juntou cópia do processo administrativo, às fls.
JOÃO MOREIRA CASTELO BRANCO move ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de aposentadoria especial. Alega que, cumprido o período necessário para a obtenção do benefício, protocolizou pedido administrativo que, entretanto, foi indeferido por falta de tempo de contribuição. Pleiteia o reconhecimento da especialidade dos intervalos descritos na inicial, com a concessão da aposentadoria desde a DER. Juntou cópia do processo administrativo, às fls.
imprescritibilidade das ações de ressarcimento em relação aos ilícitos praticados por agentes públicos em sentido amplo, ou seja, qualquer agente que esteja em nome do Poder Público, abrangendo servidores, todos os que ocupam cargos na Administração, os particulares agindo por delegação e ainda os particulares que agem em concurso com agentes públicos. 2. O Superior Tribunal de Justiça firmou seu entendimento no sentido de que, pelo princípio da isonomia, o prazo prescricional quin
0005246-24.2016.403.6134 - DEIVID IAZZETTA DE MENDONCA X REGINA ROSA IAZZETTA(SP094015 - CLORIS ROSIMEIRE MARCELLO VITAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Após a contestação, à réplica. Na contestação e na réplica as partes devem especificar e justificar provas, bem assim declinar os pontos controvertidos de fato e de direito sobre os quais pretendem que recaia eventual instrução. Na sequência, subam os autos conclusos. 0005256-68.2016.403.6134 - VARPE BRASIL TECNOLOGIA EM INSPEC