Caderno único ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais); e II - o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)." Ao se perquirir a natureza jurídica das custas e emolumentos Judiciais a conclusão é a de q

Caderno único ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018 não admitir dano moral em ligação. O Senhor Juiz ARNALDO CORRÊA SILVA ? Vogal Vou acompanhar o Relator. DECISÃO CONHECIDO. RECURSO PROVIDO. MAIORIA DECISÃO N. 0700309-47.2018.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A. Adv(s).: DF4348500A - LEONARDO LOPES SILVA, DF2882700A DANIELE CARVALHO VILAR. R. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2

Caderno único ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de julho de 2016 imiscuir-se no tratamento que o paciente deve se submeter. É vedado ao plano de saúde escolher o procedimento necessário à cura do paciente. A alegação de que o contrato não abrange a internação domiciliar é vazia de razão, pois, cabe à operadora do plano de saúde atender da melhor maneira o consumidor, quando a enfermidade encontra-se acobertada pelo contrato, não podendo restringir acesso

Caderno único ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019 para proceder a liberação do gravame junto ao Registro de Imóveis e em qualquer outra repartição onde mais for necessário, bem como para fins de financiamento que terá como objetivo quitar a unidade, sob pena de multa, no prazo de 30 (trinta) dias após o transito em julgado da sentença; e) Seja declarada a quitação parcial dos valores pagos pelos Autores ? no importe de R$ 50.636,00 (cinquenta

Caderno único ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018 documento em: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 16:47:08. SENTENÇA N. 0750458-67.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FERNANDA FERNANDEZ CASTELO BRANCO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VOLPI E RECH LTDA - EPP. Adv(s).: DF43485 - LEONARDO LOPES SILVA, DF28827 - DANIELE CARVALHO

Caderno único ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019 (oriundo de seus contratos com a ré WRG), imposto ao BRB?. Ambos os réus, WRG Engenharia e BRB, foram obrigados a fornecer toda a documentação necessária para obtenção de financiamento para o respectivo pagamento. Destarte, o ponto controvertido da demanda cingese ao pagamento do valor especificado na inicial pelos requerentes e de quanto seria o saldo remanescente a pagar do contrato de compra e

Caderno único ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de julho de 2015 entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, "inexiste prejuízo ao réu e consequentemente nulidade processual, nos casos de adoção do rito ordinário em lugar do sumário, dada a maior amplitude de defesa conferida por aquele procedimento" (REsp 1.026.821/TO, Quarta Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, DJe de 28/8/2012; AgRg no AREsp 55.090/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em

Caderno único ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de outubro de 2016 sob pena de preclusão. 4. Advirto à parte requerida que, caso deseje produzir prova oral, deverá juntar o rol de testemunhas e dizer se pretende a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, e se as testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretenda produzir prova pericial, deverá juntar quesitos de perícia e, se

Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de maio de 2017 AGAPITO DOMINGUES ME, parte já qualificada nos autos. Aduz o autor ter entabulado contrato escrito de locação com a ré, tendo por objeto o imóvel situado na QNE 01, Lotes 17/20, Loja 01, em Taguatinga-DF, com vigência de 12 (doze) meses a partir de 26/01/2016. Afirma que a ré se encontra inadimplente nos termos do aditivo ao contrato com confissão de dívida, restando ao credor a quantia a receber

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Nº 2015.11.1.004655-3 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: GIORGIO BOTTIN. Adv(s).: DF003190 - Jose Luiz da Cunha Filho. R: SILVIA LAZARA CORREA. Adv(s).: DF00750A - Luiz Antonio Muniz Machado. A: GIULIANO BOTTIN. Adv(s).: DF003190 - Jose Luiz da Cunha Filho. A: PAOLA BOTTIN MADRID. Adv(s).: DF003190 - Jose Luiz da Cunha Filho. A: NEUSA BOTTIN BIGNETTI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Corrijo o err