Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 Defende a executada ter se operado a prescrição quanto à Lei 13.015/2014 pretensão de execução individual de sentença coletiva, tendo em Lei 13.467/2017 1736 vista que otrânsito em julgado do título exequendo ocorreu em 20/1/2011, e a presente ação somente foi ajuizada em 2020. A C. Turma concluiu que não há prescrição total ser pronunciada, na presente e

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 Relator AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO SONIA DAS DORES DIONISIO MENDES CELINA CHAGAS DAS CANDEIAS ANGELO RICARDO LATORRACA(OAB: 6243/ES) Lorisse Marcelle Cicatelli Silva(OAB: 18236/ES) ARTHUR ZAGO MELO(OAB: 20977/ES) GIOVANNA PLESSIS CICATELLI SILVA(OAB: 17441/ES) JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO(OAB: 2814/ES) ISABELLE L

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1478 Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 12/12/2022 - Id bdc478b; petição recursal apresentada em 25/01/2023 - Id CONCLUSÃO 955e60a). DENEGO seguimento ao recurso de revista. Regular a representação processual (Id beb97a6). Publique-se e intimem-se. Inexigível a garantia do juízo, uma vez que o presente recurso foi /GR-08 interposto pela parte exequ

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 VANDA PEREIRA DA COSTA 175 - RAFAEL MENDES TONETO Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0000069-28.2022.5.17.0013 DANIELE CORREA SANTA CATARINA AGRAVANTE RAFAEL MENDES TONETO ADVOGADO LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO(OAB: 10569/ES) ADVOGADO EDWAR BARBOSA FELIX(OAB: 9056/ES) AGRAVANTE NEUDIR SILVA PRUDENCIO ADVOGADO LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO(OAB: 10569/ES) ADVOGAD

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 1116 constitucional, como requer o artigo 896, § 2.º, da CLT. RECURSO DE:ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRAB.PORTUARIO AVULSO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incis

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 1515 Nego provimento aos embargos declaratórios. Intimem-se. CONCLUSÃO VITORIA/ES, 29 de agosto de 2022. DENEGO seguimento ao recurso de revista. MARCELLO MACIEL MANCILHA Publique-se e intimem-se. Desembargador Federal do Trabalho /GR-08 VITORIA/ES, 29 de agosto de 2022. Processo Nº ROT-0001069-67.2020.5.17.0002 DANIELE CORREA SANTA CATARINA RECORRENTE AGNELI DO NAS

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 1110 ADVOGADO MATHEUS GUERINE RIEGERT(OAB: 11652/ES) ação fiscalizatória sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empregadora direta, ônus do qual não se desincumbiu, conforme se extrai dos documentos constantes dos autos. Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Observo ser iterativo o entendimento do TST no sentido de cara

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 transcendência do recurso de revista. 1165 ponto juntados pela empregadora, ou caso em que estes revelam horários uniformes, hipóteses não constatadas no presente caso (S. 296/TST). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 16/09/2022 - Id a829705; petição recursal apresentada em 28/09/2022 - Id CONCLUSÃO 15abf66). DENEGO seguimento ao

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 1268 patrimônio pessoal, transferindo-o para a empresa de que faz parte, RECURSO DE:ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE causando, assim, confusão patrimonial entre sócio e empresa, não CAMPO GRANDE LTDA - ME (E OUTROS) se verifica, em tese, a alegada violação, como requer o artigo 896, § 2.º, da CLT. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na v

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CAIO HIPOLITO PEREIRA(OAB: 172305/SP) GABRIELA LIMA DE VARGAS(OAB: 14078/ES) PROMOV SISTEMA DE VENDAS E SERVICOS LTDA GABRIELA LIMA DE VARGAS(OAB: 14078/ES) THALITA LYZIS SILVA VIANA(OAB: 20355/ES) RAYANE DUARTE MARINHO RODRIGO JORGE DE BRITO ANTUNES(OAB: 15628/ES) SIGA CONTACT CENTER