Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 4116 esta seara trabalhista. Mas não é só! Ainda conforme o depoimento da 1ª reclamada àquela O fato de eventualmente perceber mais que 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, per ocasião, outra sócia da 2ª reclamada (sra. Rafaela Mendonça) é si, não tem o condão de ensejar presunção de que tem condições esposa de um

Judiciário ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3127/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Dezembro de 2020 578 Da análise do extrato analítico trazido à baila pelo reclamante, No mais, é de conhecimento deste juízo, mormente em face restou comprovado que os recolhimentos do Fundo de Garantia das provas orais colhidas no processo acima mencionado (11109- foram realizados a menor, em desrespeito ao que dispõe a Lei 49.2019.5.15.0051), a confusão patrimonial existente en

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 10356 já pacificou não haver necessidade de declaração de próprio punho correção monetária pela TR mensal, pro rata die, em consonância da parte quanto à sua miserabilidade e nem mesmo a concessão de com a Lei 8.660/93. No procedimento da atualização monetária, poderes especiais a procurador nesse sentido (OJ 331, SDI-1, do deverá ser utilizada a tabela ú

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4009 horizontal quando demonstrado esse interesse integrado, a efetiva GRUPO ECONÔMICO comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas. O reclamante insurge-se pretendendo a condenação solidária da Sem que se discuta, aqui, a questão afeta ao direito intertemporal e 02ª reclamada FRALDAS 13 e da 03ª reclamada ZMX a aplicação da reforma trabalhista a

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 12890 A 1ª reclamada, por seu turno, não nega a inadimplência das verbas desrespeito ao que dispõe a Lei 8036. rescisórias devidas à reclamante, afirmando em sua contestação Assim, julgo procedente o pedido de diferenças do FGTS. que a dispensa de consumou em razão da grave crise econômica, e A liquidação deverá observar os meses não recolhidos que as parc

Judiciário ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3127/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Dezembro de 2020 563 “que: QUASE não mais trabalha, pois depois da RJ e de alguns DA RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA Da análise dos elementos do conjunto probatório, resta fatos que ocorreram em sede daquele processo ficou sem trabalhar praticamente 03 semanas/01 mês; que faz 03 semanas evidenciado que os réus pertencem ao mesmo grupo econômico, que está tentando voltar a t

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 4111 Procedente. “que: QUASE não mais trabalha, pois depois da RJ e de alguns DA RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA Da análise dos elementos do conjunto probatório, resta fatos que ocorreram em sede daquele processo ficou sem trabalhar praticamente 03 semanas/01 mês; que faz 03 semanas evidenciado que os réus pertencem ao mesmo grupo econômico, que está tentan

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 12914 Ante a ausência de impugnação específica, autorizo a dedução dos mesmo grupo econômico, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 2º descontos constantes do TRCT, especialmente com relação ao da CLT, combinado com o parágrafo único do artigo 942 do Código adiantamento salarial, faltas e farmácia (campos 101, 115.1 e Civil. 115.2). Nesse sentido, verifi

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3994 optando pela teoria hierárquica ou vertical do grupo. "comércio varejista de outros produtos não especificados Mesmo com essa posição mais aguda da SDI-I, algumas Turmas da anteriormente, comércio varejista de cosméticos, produtos de C. Corte, permaneciam com o entendimento no sentido de que perfumaria e de higiene pessoal" (Id1e41802, fls.205). bastaria qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2058 864 DESPACHO Nº 0024030-43.2010.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Elson Amorin da Cruz - Apelado: General Motors do Brasil Ltda - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Mario Ribeiro da Cruz (OAB: 121346/SP) - Mario de Azevedo Marcondes (O