Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1698 1416 a duração do processo administrativo já ultrapassou o que se tem admitido como razoável, ainda mais considerando que não foi levantada qualquer justificativa para motivar a demora verificada. Nesse lastro, na hipótese em tela, a demora injustificada no julgamento do pedido da autora configura violação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1577 sentença, sob pena de nulidade”. Dessa forma, exige a lei processual estrita correlação entre pedido, causa de pedir e sentença. Conforme anotam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Nery, “o autor fixa os limites da lide e da causa de pedir na petição inicial (art. 128), cabendo ao juiz decidir de acordo com esse limite. É

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 1765 de sua filha de 02 anos, foi surpreendida com a constatação de que o imóvel encontrava-se sem o fornecimento de água. Inquiriu a portaria se o prédio estava sem água, sendo informada que o abastecimento estava regular; assim, um funcionário do condomínio dirigiu-se ao andar do seu prédio para verific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 464 de graça nestes autos.” (AI 7.075.932 5, Rel. Des. Antonio Ribeiro, j. 20/6/06) 19. No mesmo sentido, também do E. TJSP, JTJ 294/428; ainda, AI 546.137-4/1, Rel. Des. Maia da Cunha, j. 6/12/07. 20. O patrocínio estatal de demandas judiciais é deveras oneroso ao erário, em prejuízo da coletividade loc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1684 1699 pagamento do benefício de pensão em razão da morte de seu companheiro, Sr. JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA, falecido aos 11 de novembro de 2006, bem como das parcelas vencidas desde a data do primeiro requerimento administrativo formulado, mais juros e correção monetária. Afirmou que viveu em união estável

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 1557 declarado a inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, do artigo 5º, da Lei nº 11.960/09, no julgamento da ADI nº 4.357/DF, certo é que apenas declarou inconstitucional a expressão índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, de forma que deve continuar sendo aplicado o artigo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1391 sabidamente e por vezes, são ocupados por abençoados políticos. 7. Finalmente, sobre a diferença salarial incide correção monetária. Até porque “Não ofende a Constituição a correção monetária no pagamento com atraso dos vencimentos de servidores públicos” Súmula 682 do STF. 8. A verba apura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1424 Estado, no exercício seguinte, nos percentuais e tempo determinados no artigo 23 da Lei Complementar nº 101, de 4.5.2000, em primeiríssimo lugar, reduzir as despesas de pessoal enxugando os cargos em comissão e funções de confiança que, sabidamente e por vezes, são ocupados por abençoados políticos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1432 tabelas e alíquotas previstas em lei. Fundamentada a decisão, disponho: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da parte autora para determinar a inclusão da parte mínima concedida a título de Adicional Local de Exercício no salário padrão, desde a entrada em vigor da Lei Complementar nº 957/2004 a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 2339 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.” - ADV: MARLENE FONSECA MACHADO (OAB 178912/SP) Processo 0010464-60.2013.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Sonia Eva de Carvalho - Estado de São Paulo - “Vistos. Recebo os embar