Publicações Judiciais I ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que resta prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento de decisão que examinou a antecipação de tutela, quando se verifi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(iv) A Instrução Normativa n." 243/2002 fere o principio da isonomia ao equiparar a forma de cálculo do preço parâmetro para importadores de produtos para revenda e para importadores de produtos para aplicação na produção nacional, mantendo, porém, margens de lucro distintas (20% e 60%, respectivamente). A impossibilidade de estabelecer-se tal diferença foi reconhecida, inclusive, com a criação do método PVL e de uma alíquota una de 35% tanto para a importação de insumos quanto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(iv) A Instrução Normativa n." 243/2002 fere o principio da isonomia ao equiparar a forma de cálculo do preço parâmetro para importadores de produtos para revenda e para importadores de produtos para aplicação na produção nacional, mantendo, porém, margens de lucro distintas (20% e 60%, respectivamente). A impossibilidade de estabelecer-se tal diferença foi reconhecida, inclusive, com a criação do método PVL e de uma alíquota una de 35% tanto para a importação de insumos quanto

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 Advogado ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER (OABPE011839D)(OAB: PE-011839-D) Assunto: DECISAO conheco e acolho em parte os embargos a execucao,tendo o perito apresentado a planilha de fls.879/917 com as devidas correcoes. Prazo: 08 dia(s) Processo Nº 0000405-74.2013.5.06.0103 Processo Nº 00405/2013-103-06-00.5 Reclamante Reclamado Advogado LAUDILENE DE LIMA LOPES COMPANHIA D

Judiciário ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1908/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 do processo 1366 poderão ser acessados pelo sítio 3ª Vara do Trabalho de Olinda-PE (http://pje.trt6.jus.br/primeirograu). Adverte-se que é totalmente RODOVIA PE-15,, 1, KM 4,8, Tabajara, OLINDA - PE - CEP: vedada a utilização de dispositivos de armazenamento removível 53350-000, (pen-drives, HDs externos, etc.) em quaisquer dos computadores Atendimento a

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 Reclamado TRANSCOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA Assunto: COMPARECER `A SECRETARIA PARA RECEBER ALVARA EM SEU FAVOR. Prazo: 30 dia(s) Processo Nº 0002063-70.2012.5.06.0103 Processo Nº 02063/2012-103-06-00.7 Reclamante Advogado Reclamado Advogado ERMESON BARBOSA DA SILVA ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA (OAB-PE016455D)(OAB: PE-016455-D) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1319 705 11 - 0001202-61.2012.8.26.9000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Alessandra Laskowski - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Marcos Antonio Fernandes de Melo - Advogado: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB: 126504/SP) - Advogado: GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE (OAB: 256948/SP) - Advogado: FABIO LACA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1305 84 121160/SP); 0245399-54.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Monte Alto; Vara: Vara Única; Nº origem: 000073848.2011.8.26.0698; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Durvalino Scardelato; Advogada: Luanna Ismael Pirillo (OAB: 267691/SP); Advogada: Amanda Ismael Pirillo (OAB: 294997/SP); Agravado: Alceu Ungaro e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1636 767 Sul Empreendimentos Imobiliarios Ltda - TerIntCer: DIÁLOGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - Advogado: FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB: 246572/SP) - Advogado: EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB: 184071/SP) Advogada: RENATA MATIELLO DE GODOY QUAGLIO (OAB: 183212/SP) - Advogada: CARLA DIAN XAVIER MONTEIRO (OAB: 150339/SP) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 910 necessário. P. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP) Processo 1027974-21.2019.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Manifeste-se o autor acerca do(s) mandado(s) devolvido(s) cu