Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

critério de correção monetária, da mesma forma procedendo, o INSS, que defendeu a conta sobre a qual incidiu a TR como critério de correção monetária, cabendo aqui ressaltar que o Contador do Juízo aferiu que ambas as contas se apresentavam corretas, divergindo tão somente quanto ao índice adotado para correção monetária. (fls. 30, 31, 35 e 37).É o relatório. DECIDO.Julgam-se os presentes embargos, de imediato, na forma autorizada pelo disposto no artigo 12, 1º, inc. II, NCPC.Pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mérito, pugna, em suma, pela improcedência do pedido (fls. 55/58). Juntou o CNIS da autora (fls. 59/62).Réplica e manifestação sobre o laudo às fls. 66/85.A decisão de fl. 90/verso determinou, dentre outras providências, a apresentação pela autarquia previdenciária de cópias dos requerimentos administrativos de benefício e de informações dos médicos assistentes e do empregador da demandante.Cumprida a decisão (fls. 126/127, 132/181, 185/196, 197/202 e 203/343), o perito foi inst

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002552-27.2011.403.6112 - WILLIAN BORGES DE SOUZA(SP170780 - ROSINALDO APARECIDO RAMOS E SP275223 - RHOBSON LUIZ ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X WILLIAN BORGES DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.Trata-se de execução (cumprimento de sentença) instaurada em face do Instituto Nacional do Seguro Social na qual se objetiva o pagamento de valores do benefício de auxílio-doença, conforme decisão do E. TRF-3ª Região. Noticiado o pagamento dos valores exec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dois erros materiais em sua fundamentação, que embora não a macule, merecem ser corrigidos.Com efeito, no décimo parágrafo da fundamentação (à fl. 780), onde consta: Portanto, nos moldes da prova pericial amealhada aos autos, reputo devido pela parte ré (...); deverá constar reputo devido à parte ré (...).E no décimo quinto parágrafo da fundamentação (fl. 780-verso) onde consta: Ademais, frise-se que a ré alega na inicial (...); deverá constar que: (...)a parte autora alega na

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum, com pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita e de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, visando à declaração de tempo especial, bem como à concessão da aposentadoria especial desde 15/10/2012, data do requerimento administrativo NB 42/161.297.292-3.Com a inicial viram procuração e documentos (fls. 21/42).Juntados extratos do Sistema CNIS/DATAPREV/INBEN em nome da vindicante, após o que foi indeferido o p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

período laboral em que não era obrigatório), nos casos em que tal documento descreva minuciosamente a atividade exercida e as condições ambientais de trabalho, e seja presumível a presença do fator nocivo nele mencionado (cito, como exemplo, as atividades de profissionais da saúde numa unidade hospitalar), desde que não seja necessária a medição da intensidade do agente agressivo no ambiente de trabalho (nesse caso, não há como dispensar o laudo técnico).Já para as atividades lab