Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, providencie o Requerente: a) cópia da Ata da Assembleia Geral Ordinária de 2019, em que foram eleitos os atuais membros da diretoria do Itaú Unibanco S/A; b) o complemento das custas judiciais, nos termos da Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996. Após tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 26 de maio de 2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016098-75.2007.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Pau

Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA PELO INSS CONTRA A EMPREGADORA RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. - A argumentação do embargante revela a pretensão de rediscussão de teses e provas, com clara intenção de obter efeitos infringentes. - Conforme entendimento jurisprudencial, o recurso de embargos de declaração não tem por objeto instauração de nova discussão s

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, considerando que os embargos à execução devem ser autuados em apartado, remetam-se os autos ao SEDI para que proceda à redistribuição dos embargos à execução, por dependência ao presente feito. Ressalto que os demais pedidos serão oportunamente analisados nos autos dos embargos à execução. Cumpra-se. Intimem-se. SãO PAULO, 29 de novembro de 2018. 5ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS CAUTELAR FISCAL (83) Nº 5006996-55.2018.4.03.6182 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQUERIDO: LANCE CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E GESTAO DE ATIVOS EIRELI, APPEX CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI, ALPHA ONE ADMINISTRACAO E GESTAO DE ATIVOS EIRELI, ALPHABUSINESS PARTICIPACOES E REPRESENTACOES - SPE LTDA, PAULO BRUNETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS TEKA S/A, PAMEV ADMINISTRADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CBM ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI, IGARATEC PARTICIPACAO E CONSULTORIA LTDA, IGV ASSET BANK S/A, V.L.N ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, WN ADMINISTR

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO SERTUBOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DANIELE LAUER MURTA(OAB: 283005/SP) JOSE INALDO DE ALMEIDA FABRICIO ORAVEZ PINCINI(OAB: 248117/SP) 16077 Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as. No silêncio, estará encerrada a instrução processual, devendo os autos eletrôn

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014812-54.2019.4.03.6182 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL EXECUTADO: ELETRON CENTRAIS ELETRICAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340-A D E S PA C H O Por ora, regularize a parte executada sua representação processual, colacionando aos autos cópia de seus atos constitutivos (cartão de CNPJ e contrato social), no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de verificar outorga de poderes, sob pena de não conhecimento de su

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0030287-09.2017.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X CASAGRANDE PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA SOCIEDADE(SP041213 VAGNER ANTONIO COSENZA E SP312225 - GUSTAVO SAMPAIO INDOLFO COSENZA) Fl. 39: defiro prazo de 5 dias para que a parte Executada realize vista dos autos fora da secretaria, pelo prazo legal. No mais, deixo de analisar o pleito de recolhimento de mandado de penhora, uma vez que o que foi expedido já retornou sem cumprimento. Após, abra-se vista �

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQUERIDO: LANCE CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E GESTAO DE ATIVOS EIRELI, APPEX CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI, ALPHA ONE ADMINISTRACAO E GESTAO DE ATIVOS EIRELI, ALPHABUSINESS PARTICIPACOES E REPRESENTACOES - SPE LTDA, PAULO BRUNETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS TEKA S/A, PAMEV ADMINISTRADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CBM ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI, IGARATEC PARTICIPACAO E CONSULTORIA LTDA, IGV ASSET BANK S/A, V.L.N ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, WN ADMINISTR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012504-48.2010.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X EMPORIO SYRIO LTDA(SP222342 - MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR) X EMPORIO SYRIO LTDA X FAZENDA NACIONAL Fls. 228: Tendo em vista a concordância da União com os cálculos apresentados às fls. 220/222, expeça-se a RPV provisória. Após a expedição, intimem-se as partes do teor do referido ofício, nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, de 4 de outubro de 2017. Na

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 557809 0011217-93.2015.4.03.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO, TRF3 - TERCEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:05/02/2016 ..FONTE_REPUBLICACAO:.) Ante o exposto, refifico a decisão proferida no dia 13/12/2017, neste momento, apenas para afastar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem como o impedimento da Fazenda Nacional inscrever o débito em dívida ativa, e por conseguinte, ajuizar a respectiva execução fiscal. Oficie-se à Caixa